O sétimo encontro dos Debates Previdenciários, promovido pela OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, teve como tema central a aposentadoria do segurado rural. O evento ocorreu nesta quinta-feira (28/9) e reuniu renomados profissionais da área para discutir os desafios e as particularidades desta modalidade de benefício. …
Leia Mais »É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal – STJ
É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/28092023-E-desnecessaria-a-discussao-sobre-suposto-agravamento-do-risco-pelo-segurado-em-seguros-de-acidente-pessoal.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »CFOAB apoiará PL que isenta segurado de restituir valores após revogação de tutela – OAB
Nesta segunda-feira (22/5), o Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, o pedido de acompanhamento e apoio ao PL 10.435/2018, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados retira das hipóteses de devolução por parte do segurado do INSS os valores recebidos …
Leia Mais »Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado – STJ
Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da contratação, nem comprovou ter havido má-fé por parte do …
Leia Mais »Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro de vida coletivo tem legitimidade para ajuizar ação contra a seguradora em defesa do cumprimento das obrigações pactuadas. No caso dos autos, a estipulante ajuizou ação para cobrar a indenização …
Leia Mais »Informativo destaca cobertura em acidentes decorrentes de atos do segurado e provas obtidas em delação premiada – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 751 do Informativo de Jurisprudência. Nesta edição, a equipe de publicação destacou dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por maioria, decidiu que, nos seguros de pessoas, é vedada a exclusão de cobertura na …
Leia Mais »Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, salvo disposição contratual, a seguradora de viagem não pode ser responsabilizada pelos gastos com tratamento médico realizado no Brasil em razão de acidente sofrido pelo segurado durante sua permanência no exterior. No caso analisado pelo colegiado, uma …
Leia Mais »Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o instituto da sub-rogação transmite apenas a titularidade do direito material, isto é, a qualidade de credor da dívida, de modo que a cláusula de eleição de foro firmada entre o autor do dano e o …
Leia Mais »Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual – STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falta ao segurado interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, por não haver administração de bens ou interesses de terceiros nesse tipo de relação contratual. Ao dar provimento ao recurso especial de uma seguradora, o colegiado acrescentou que …
Leia Mais »Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o …
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