Tag: Setor

Para Segunda Seção, é possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina (DF) – STJ

Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.025), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares desprovidos de registro no Setor Tradicional de Planaltina (Distrito Federal). Leia também: O que é recurso repetitivo Os imóveis em discussão estão …

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Senado aprova projeto que regula parceria com terceiro setor na pandemia — Senado Notícias

Quer receber notificações do portal Senado Notícias? Receber notificações Agora não Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/06/senado-aprova-projeto-que-regula-parceria-com-terceiro-setor-na-pandemia. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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