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Concessão e renovação de outorgas de rádios e TVs serão simplificadas — Portal Brasil

Estimativa é que o tempo de tramitação do processo caia de oito para dois anos publicado: 24/08/2017 13h39 última modificação: 24/08/2017 13h39 As regras para concessão, renovação e alteração contratual das outorgas de rádios e TVs comerciais e educativas serão simplificadas. Decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira …

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