Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a realização de sessões extraordinárias no mês de junho e a adoção de regras para o preenchimento das vagas para ministros do STF na Justiça Eleitoral. Assim, serão realizadas sessões extraordinárias durante as quartas-feiras pela manhã (entre …
Leia Mais »Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou o artigo 443 (caput e parágrafo 3º) e 452-A (e …
Leia Mais »PSDB pede que Supremo reconheça omissão de Minas Gerais quanto a repasse de IPVA aos municípios – STF
O PSDB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 48), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Estado de Minas Gerais e também contra a Secretaria de Estado da Fazenda e do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, na qual aponta o descumprimento de dispositivos constitucionais que obrigam o …
Leia Mais »Livraria do Supremo disponibiliza publicações sobre direito penal e direitos humanos – STF
Já estão à venda na Livraria do Supremo mais duas novas edições da Coletânea Temática de Jurisprudência. A primeira traz resumos e comentários de julgamentos no âmbito do Direito Penal e Processual Penal, e a outra, trata de decisões que envolveram Direitos Humanos. As publicações são compostas de trechos de …
Leia Mais »Cidinho Santos lamenta decisão de ministro do Supremo que muda local de incidência do ISS — Senado Notícias
O senador Cidinho Santos (PR-MT) lamentou nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender as mudanças no local de incidência e cobrança de ISS estabelecidas pela Lei Complementar 157, de 2016. Com a medida, o imposto passou a ser recolhido diretamente no …
Leia Mais »Supremo impede novos terminais aduaneiros previstos em medida provisória rejeitada – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (14), acolheu pedido formulado em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 216) para impedir o processamento de pedidos de licenciamento para centros aduaneiros previstos pela Medida Provisória (MP) 320/2006, rejeitada pelo Senado em dezembro de 2006. Por maioria, os ministros …
Leia Mais »Supremo encerra julgamento de dispositivos de normas do RJ sobre composição de conselho de fiscalização – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2877, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a constitucionalidade do artigo 118 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e de 30 dispositivos da Lei Complementar …
Leia Mais »Supremo inicia julgamento de ações sobre pontos da Minirreforma Eleitoral – STF
Na sessão desta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5525 e 5619, que questionam regras da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) sobre novas eleições em casos de perda de mandato de candidato eleito. Até o momento, cinco votos – …
Leia Mais »Raupp aplaude decisão do Supremo sobre constitucionalidade do Código Florestal — Senado Notícias
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aplaudiu nesta quinta-feira (1º) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da constitucionalidade do novo Código Florestal e de manter as regras de “regularização ambiental” das propriedades rurais. Segundo Raupp, o entendimento do STF leva segurança jurídica à produção rural e contribui para …
Leia Mais »Lei de regularização fundiária é alvo de nova ADI no Supremo
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5883) contra dispositivos da Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária, rural, urbana e na Amazônia legal e institui mecanismos de alienação de imóveis da União. É a terceira ADI recebida pelo …
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