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Decreto promulgado susta regras sobre planos de saúde nas estatais – AASP

Texto suspende efeitos de resolução do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão O 1º vice-presidente do Senado, no exercício da Presidência, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), promulgou o Decreto Legislativo 26/21, que suspende efeitos de resolução do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre regras para custeio de …

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Projeto susta cessão de espaços para aquicultura em águas da União — Senado Notícias

O uso dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura por pessoas físicas ou jurídicas poderá ser suspenso. É o que prevê o projeto de decreto legislativo (PDL 577/2020) apresentado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Jaques Wagner (PT-BA).   A proposta suspende o Decreto 10.576, de 14 de …

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Adiada votação do projeto que susta política de transporte rodoviário — Senado Notícias

O Senado adiou a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 752/2019, que suspende a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros. Essa política é regulamentada pelo Decreto 10.157, de 2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. Inicialmente, a votação …

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