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Projeto susta portaria sobre contratação de entidades no programa Minha Casa, Minha Vida – Câmara Notícias

Projeto susta portaria sobre contratação de entidades no programa Minha Casa, Minha Vida Antonio Augusto/Câmara dos Deputados José Mentor: novo critério dificulta ou até mesmo inviabiliza a construção de novas habitações A Câmara dos Deputados vai analisar projeto que susta os efeitos da Portaria 258/16, do Ministério das Cidades, por …

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Projeto susta requisitos para habilitação de condutores das categorias “D” e “E” – Câmara Notícias

Projeto susta requisitos para habilitação de condutores das categorias “D” e “E” Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcos Rogério: a regulamentação da resolução é excessiva e deve ser sustada por meio de legislativo A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 835/17) do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que suspende resolução do …

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Proposta susta resolução que exige divulgação de nomes de agentes de trânsito – Câmara Notícias

Proposta susta resolução que exige divulgação de nomes de agentes de trânsito Gilmar Felix / Câmara dos Deputados Para Sabino, a resolução é inconstitucional porque ameaça o direito à inviolabilidade da privacidade A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 825/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que suspende resolução do …

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Projeto susta regra da ANS sobre discordância de procedimentos entre médico e plano de saúde – Câmara Notícias

Projeto susta regra da ANS sobre discordância de procedimentos entre médico e plano de saúde Chico D’Angelo: “[A ANS] está se afastando de seu papel, dando respaldo à interferência das operadoras nos procedimentos indicados ao paciente” Tramita na Câmara dos Deputados proposta que susta resolução normativa (784/17) da Agência Nacional de …

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