A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dos novos valores nos processos de competência do STJ, a Resolução STJ/GP n. 2/2020 explicita a regra de que o beneficiário da gratuidade da justiça será dispensado do …
Leia Mais »Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento de custas periciais pela Fazenda Pública, nos casos de gratuidade de Justiça, aos valores constantes da tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O recurso teve …
Leia Mais »Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um defensor dativo e decidiu que as tabelas dos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) servem apenas como referência para a fixação de honorários do dativo. O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa …
Leia Mais »Terceira Seção decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal – STJ
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou a jurisprudência do tribunal e decidiu que não é obrigatório observar os valores da tabela do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fixar os honorários devidos ao defensor dativo nomeado …
Leia Mais »Kajuru defende alteração na tabela do imposto de renda — Senado Notícias
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu nesta quarta-feira (10), em Plenário, seu projeto que cria nova faixa de tributação na tabela progressiva do Imposto de Renda da pessoa física (PL 2.988/2019). A proposta também restabelece a incidência desse tributo sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas. Kajuru …
Leia Mais »Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência – AASP
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras. Ao …
Leia Mais »Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras. Ao …
Leia Mais »Reguffe critica governo por corrigir tabela do Imposto de Renda apenas em 2020 — Senado Notícias
O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (13), o anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que fará a correção dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda somente no ano que vem. O parlamentar citou que a correção foi uma promessa realizada pelo …
Leia Mais »Telmário Mota diz que tabela do SUS é discrepante e desatualizada — Senado Notícias
Após visita ao hospital Araújo Jorge, em Goiânia (GO), referência no tratamento de câncer, o senador Telmário Mota (Pros-RR) criticou em discurso no Plenário nesta segunda-feira (18) a tabela de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais conveniados. Ele definiu os valores da tabela como sendo totalmente discrepantes …
Leia Mais »Tabela de Verão nos ônibus da Capital termina nesta quinta-feira
A partir desta quinta-feira, 7, retorna a tabela normal na frota de ônibus da Capital. Durante o funcionamento da Tabela de Verão, época de férias, a diminuição de passageiros foi de aproximadamente… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999201405. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) …
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