A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (26) o projeto de lei PL 3.358/2023, que inclui a educação profissional, técnica e tecnológica como prioridade no Fies. Pela legislação atual, o programa de financiamento estudantil beneficia prioritariamente os cursos superiores — se há disponibilidade extra de recursos, ele contempla também cursos …
Leia Mais »Confúcio defende investimentos na educação e ensino técnico contra evasão — Senado Notícias
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), mais uma vez ressaltou a educação como um direito essencial e apontou a necessidade urgente de se destinar recursos por meio das emendas parlamentares ao orçamento da União para melhorar a qualidade do ensino no país. Confúcio enfatizou …
Leia Mais »Boletim aborda inscrição de técnico de tênis em conselho e tributação de aplicações financeiras – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 102ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a publicação do acórdão do julgamento do Tema ##Repetitivo## 1.149 pela Primeira Seção, sob relatoria do ministro Herman Benjamin. Ao julgar os recursos especiais 1.959.824, 1.963.805 e 1.966.023, representativos da controvérsia, o …
Leia Mais »Corte Especial mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJTO – STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza e ao assessor técnico Luso Aurélio Sousa Soares, ambos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A manutenção da medida foi decidida na análise de …
Leia Mais »Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção Detalhe de profissional de enfermagem 15/03/23 – Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda., de Nilópolis (RJ), deverá receber indenização porque era impedido de deixar o hospital no intervalo …
Leia Mais »Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 09/02/23 – A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Revita Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contra condenação por manter um engenheiro como responsável técnico após …
Leia Mais »Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa
A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema Capacete branco de engenheiro sobre mesa de trabalho 08/02/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Revita Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contra condenação por manter um …
Leia Mais »Técnico em farmácia obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 26/01/23 – A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um técnico em farmácia da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Teresina (PI), para reduzir em 25% sua jornada …
Leia Mais »Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita
Para a 8ª Turma, o pai da criança, de quatros anos, assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação. Pai de mão dada com filho 25/1/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um técnico em farmácia da Empresa Brasileira …
Leia Mais »Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia
03/11/2022 – A Oitava Turma do TST entendeu que é competência da Justiça do Trabalho julgar uma reclamação em que um técnico de ensaios elétricos de Blumenau (SC) pede a liberação dos recursos do seu FGTS em razão da pandemia da covid-19. Assim, determinou que a 3ª Vara do Trabalho …
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