História e modernização podem andar juntas sim. Prova disso é que agora os 60 anos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) serão contados de forma mais atrativa e com acessibilidade. O conteúdo histórico do tribunal passou a ser disponibilizado tanto em formato de infográfico quanto por …
Leia Mais »Benefício previdenciário: funcionalidades do PJe pouparão tempo do cidadão
Uma nova funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pode poupar tempo a quem recorre à Justiça após ter o pedido benefício previdenciário por incapacitação negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A plataforma de tramitação eletrônica de processos judiciais desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agora está preparada para que …
Leia Mais »Tribunal cumpre meta e reduz tempo entre afetação e publicação do acórdão em recurso repetitivo – STJ
Idealizados como um mecanismo de resolução de demandas de massa, os recursos especiais repetitivos são tratados com prioridade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois a definição do precedente qualificado orienta juízes e tribunais de segundo grau no julgamento de litígios semelhantes, reduzindo o tempo de tramitação processual e uniformizando …
Leia Mais »Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão em tempo comum para fins …
Leia Mais »Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco 02/09/20 – Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolarem sua jornada normal, inclusive o tempo …
Leia Mais »Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos integrais do cargo que estiver ocupando deve ser contado a partir do efetivo ingresso na carreira. Ainda de acordo com a …
Leia Mais »Bancada de SP quer mais tempo para discutir mudança no ISS — Senado Notícias
Está pronto para votação em plenário o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A mudança nas regras atinge casos com pulverização dos usuários de serviços …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), de Andorinha (BA), contra a decisão que havia reconhecido a um empregado de …
Leia Mais »Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena – STJ
Ao reinterpretar o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que ultrapassa as quatro horas diárias previstas na lei deve ser considerado no cálculo da remição de pena. A maioria …
Leia Mais »Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição viola o princípio da isonomia. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada …
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