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O trabalhador pode ter dois empregos? | Quero Post

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O quadro Quero Post responde a dúvida do Rafael Navarro que nos enviou o seguinte questionamento:  “O trabalhador pode ter dois empregos”?   Alessandro da Silva, juiz substituto da 3ª Vara de Trabalho de Florianópolis …

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agentes políticos devem ter responsabilidade com informações — Tribunal Superior Eleitoral

“A desinformação com fins políticos objetiva provocar sentimentos negativos – raiva, indignação – contra certas pessoas ou instituições, para obter, manter ou usurpar o poder político, diminuindo a racionalidade e a qualidade do debate público”. A divulgação de fake news costuma tomar grandes proporções durante as eleições e, por isso, o enfrentamento …

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Defensores que advogam devem ter OAB, decide STF – OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11/4), que os defensores públicos que quiserem exercer a advocacia privada ou que deixarem a carreira para advogar precisam se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) …

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É possível ter acesso de forma gratuita à Justiça do Trabalho? | Boato ou Fato

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Assistência jurídica gratuita do Estado é garantida em lei. O artigo 98 do Código de Processo Civil prevê esse direito à pessoa natural ou jurídica brasileira ou estrangeira com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais …

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Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores

Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função. Maços de dinheiro e moeda 22/02/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embrast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Itajaí (SC), ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um …

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