A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que garante aos idosos prioridade no tratamento contra o câncer na rede hospitalar (PL 1.067/2022). A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que argumenta que os idosos são mais vulneráveis à doença. Para …
Leia Mais »vítimas de violência doméstica e com deficiência poderão ter atendimento acessível — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (13), às 11h, com 12 itens na pauta. Um deles é o projeto que estabelece a inclusão na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) de medidas de atendimento que facilitem e garantam acessibilidade à mulher com deficiência, …
Leia Mais »Aplicativos de transporte devem ter carros acessíveis para PcD, decide comissão — Senado Notícias
Uma proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para garantir que 5% dos veículos cadastrados em aplicativo de mobilidade urbana sejam adaptados para uso dessa parcela da população (PL 2.226/2022). Outra alteração na legislação atual aprovada na CDH …
Leia Mais »Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial – STJ
O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o que torna a autorização indispensável. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/30082023-Para-Sexta-Turma–gravacao-ambiental-feita-com-auxilio-do-MP-deve-ter-autorizacao-judicial.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, …
Leia Mais »Associação Médica Brasileira deve ter representante na Conitec, garante lei — Senado Notícias
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.655, de 2023, que assegura a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta …
Leia Mais »Olimpíadas científicas podem ter dia nacional — Senado Notícias
A Comissão Educação (CE) debateu, nesta quinta-feira (24), a importância de instituir o Dia das Olímpiadas Científicas, em 20 de Julho. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que divulgar e popularizar a participação de alunos em atividades científicas é fundamental para desenvolver e reconhecer jovens talentos. O projeto que …
Leia Mais »Crianças de famílias inscritas no CadÚnico podem ter prioridade em creches — Senado Notícias
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem ter prioridade na oferta de vagas em creches. É o que prevê o projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (16). Agora, o PL 729/2022 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Fonte …
Leia Mais »Plano nacional de saneamento poderá ter tarifa social para mais carentes — Senado Notícias
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (9), em decisão terminativa, um projeto que estabelece duas novas diretrizes para a Política Nacional de Saneamento Básico. A primeira prevê a institucionalização do plano, enquanto a segunda estabelece a adoção de uma política de subsídio para tarifa social de água …
Leia Mais »Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade nos processos judiciais — Senado Notícias
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou neste terça-feira (8) o projeto PL 435/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que concede prioridade automática aos processos de qualquer tribunal em que uma das partes seja mulher vítima de violência. Para a relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a …
Leia Mais »Farmácias do SUS vão ter que divulgar estoques de remédios, aprova Senado — Senado Notícias
Farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) terão que divulgar os estoques dos medicamentos. A obrigatoriedade da divulgação está no PL 4.673/2019, aprovado nesta terça-feira (1°) pelo Senado. O texto segue para a sanção presidencial. Se o projeto for transformado em lei, as regras entram em vigor após …
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