A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e atacadistas — a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência. Originalmente, a proposta (PL 3.474/2019) do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) previa …
Leia Mais »Acordos feitos nos Procons podem ter força de título executivo extrajudicial — Senado Notícias
Acordos entre consumidores e fornecedores em órgãos públicos de defesa do consumidor podem ter força de título executivo extrajudicial. A determinação está prevista no Projeto de Lei (PLS 68/2013), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (11) . Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta dá …
Leia Mais »Mantida improcedência de indenização a vigilante que disse ter sido torturado em delegacia
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Ele sustentava que as empresas teriam contribuído para o fato. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigilante que buscava obter indenização por supostamente ter sido torturado numa delegacia de polícia após a ocorrência de furto na …
Leia Mais »Trabalhador poderá ter falta abonada para cuidar dependente enfermo, prevê projeto — Senado Notícias
O empregado pode ter direito ao abono de faltas para acompanhar dependente com doença grave ou que esteja hospitalizado. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.659/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e …
Leia Mais »Reforma tributária deve ter relatório em duas semanas, diz Roberto Rocha — Senado Notícias
O relator da reforma tributária (PEC 110/2019), senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou nesta segunda-feira (2) que deverá entregar a sua análise à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas duas semanas. Segundo ele, o Senado tem condições de aprovar a PEC e entregá-la para a Câmara dos Deputados até …
Leia Mais »Empresas de telecomunicação podem ter ranking de qualidade publicado pela Anatel — Senado Notícias
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá ser obrigada a publicar todo mês os indicadores de qualidade das empresas que prestam serviços de telecomunicações. Essa é a determinação de um projeto que pode ser votado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em reunião …
Leia Mais »Educação especial deve ter mais verbas, aprova CE — Senado Notícias
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (20) o relatório de Flavio Arns (Rede-PR) ao PLC 18/2018, que eleva os repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para a educação especial, voltada ao atendimento de estudantes com deficiência ou com superdotação. Na prática, o projeto eleva a …
Leia Mais »Idosos poderão ter isenção de taxas de terminais de ônibus e de pedágio — Senado Notícias
Idosos que não pagam passagem nas viagens interestaduais também poderão ficar isentos das taxas de pedágio e de embarque. Projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) com esse objetivo (PL 1.892/2019) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). …
Leia Mais »Empresas que causam danos ambientais poderão ter que assumir INSS de atingidos — Senado Notícias
Empresas responsáveis por desastres ambientais poderão ser obrigadas a assumir o pagamento de contribuições previdenciárias de segurados falecidos ou impedidos de trabalhar em razão do acidente. A compensação aos atingidos está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.056/2019 do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria está na pauta da próxima …
Leia Mais »Autoescolas deverão ter veículo adaptado para formar condutores com deficiência — Senado Notícias
Autoescolas brasileiras com mais de dez veículos deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2011, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quinta-feira (8). O texto segue para a Comissão de …
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