As pessoas com doença de Parkinson poderão ter prioridade de atendimento, assim como ocorre hoje com as pessoas com deficiência, os idosos com idade a partir de sessenta anos, as gestantes, as lactantes, os obesos e as pessoas com crianças de colo. É o que determina o Projeto de Lei …
Leia Mais »Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano – STJ
Como o plano nada dizia sobre a data-limite para a correção dos créditos trabalhistas, a Terceira Turma entendeu ser aplicável o parâmetro legal, ou seja, a data do pedido de recuperação. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/13072023-Correcao-de-creditos-na-recuperacao-judicial-pode-ter-criterio-diverso-da-lei–desde-que-expresso-no-plano.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não …
Leia Mais »Autistas e doadores de sangue poderão ter atendimento prioritário em serviços — Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue (PL 1.855/2020 — Substitutivo CD). O texto prevê que o doador de sangue terá prioridade …
Leia Mais »George Washington admite ter ido a acampamento junto ao QG — Senado Notícias
Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba perto do Aeroporto de Brasília em dezembro 2022, George Washington de Oliveira Sousa manteve-se calado na maior parte de seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. Ele admitiu, porém, que frequentou o acampamento bolsonarista montado …
Leia Mais »Série Start: 20% dos servidores do Tribunal relatam ter dor nas costas
Segundo o TST em Movimento, queixas estão relacionadas à região da lombar 14/06/2023 – Com base em dados científicos, o TST em Movimento alerta que 84% das pessoas terão dor nas costas em algum momento da vida, sendo igualmente comum em todas as faixas etárias. Em levantamento realizado junto ao …
Leia Mais »Pequenas e microempresas podem ter acesso a 25% dos fundos constitucionais — Senado Notícias
O projeto de lei (PL) 2.592/2023 prevê que 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Lei 7.827/1989) devem ser repassados para contratações com pequenos e microempresários. O projeto é do senador Jayme Campos (União-MT), que defende a proposta como medida de geração de emprego …
Leia Mais »Senado poder ter Prêmio Luís Gama, para reportagens sobre cultura negra — Senado Notícias
O Senado poderá ter uma premiação para reportagens sobre cultura negra (PRS 117/2019). É o Prêmio Luís Gama, iniciativa do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que contou com relatoria favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Luís Gama, negro, foi proeminente líder abolicionista no …
Leia Mais »Senado poderá ter Frente Parlamentar da Cultura — Senado Notícias
O Senado deve ter uma Frente Parlamentar da Cultura (PRS 8/2020). Proposta com esse objetivo, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), contou com relatoria favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator ressaltou que o setor da cultura é responsável por 2,6% do …
Leia Mais »Emissora consegue anular condenação por ter sido intimada no autódromo de Interlagos
A citação no endereço errado foi considerada nula. Autódromo de Interlagos. Foto: José Cordeiro/SPTuris 17/05/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do espólio de um jornalista da Globo Comunicação e Participações S.A. contra decisão que havia anulado condenação imposta à …
Leia Mais »Condenados por crimes dolosos podem ter coleta obrigatória de DNA — Senado Notícias
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que estabelece a obrigatoriedade de extração do perfil genético dos que forem condenados por qualquer tipo de crime doloso. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) determina hoje a coleta só para condenados por crimes contra a vida, …
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