Saúde e educação podem ter prioridade na execução orçamentária 06/02/2018, 20h46 – ATUALIZADO EM 06/02/2018, 20h52 É o que propõe projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que garante prioridade aos gastos com saúde e educação na execução orçamentária dos entes federativos. A CAE também aprovou restrições de …
Leia Mais »Pessoas declaradas incapazes podem ter curatela ajustada a convenção internacional
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto (PLS 757/2015) que muda artigos da Lei Brasileira de Inclusão para ampliar a proteção a pessoas que se mostrem incapazes de executar alguns atos da vida civil, como assinar contratos e movimentar contas bancárias. A alteração diz respeito à curatela, …
Leia Mais »Participantes de licitações poderão ter que contratar pessoas em situação de rua
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2017) que altera a Lei 8.666/1993 para inserir no ordenamento jurídico a previsão de que editais de licitação de obras e serviços no âmbito da administração pública exijam, quando compatível com o objeto do serviço, a …
Leia Mais »Sopradores, moldadores e modeladores de vidro podem ter profissão regulamentada
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), analisa, de forma terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2014, que regulamenta o exercício da profissão de soprador, moldador e modelador de vidros. A autora do projeto é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Pelo texto, o soprador, moldador e modelador de vidros …
Leia Mais »Taxistas e pessoas com deficiência podem ter isenção fiscal na compra de veículos elétricos
Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado garante isenção fiscal para taxistas e pessoas com deficiência na compra de veículos elétricos ou híbridos (PLS 780/2015). A isenção já existe na compra de automóveis comuns, mas o autor do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), quer estender …
Leia Mais »Saiba como ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica — Governo do Brasil
Governo estabeleceu novo prazo de adequação para que todos os órgãos e entidades de trânsito se ajustem ao sistema publicado: 31/01/2018 15h28 última modificação: 31/01/2018 16h05 Arquivo/ Agência Brasil Para que todos os órgãos e entidades de trânsito tenham mais tempo para ajustes, o Ministério das Cidades prorrogou para 1º …
Leia Mais »Instituições financeiras poderão ter prazo para atender pedidos de quebra de sigilo
Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e instituições financeiras poderão ter prazo de até 45 dias para atender pedidos judiciais de quebra de sigilo bancário, determina o substitutivo ao PLS 307/2012 (complementar), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto é do ex-senador Pedro Taques, …
Leia Mais »portões e cancelas deverão ter sensores de movimento e avisos sonoros
Atualizado em (29/01/2018 – 19h20) | Cidade, Geral, Notícias DOUGLAS MATOSDA REDAÇÃO A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei que prevê o uso de sinalização sonora e luminosa em portões e cancelas automáticas na cidade. Agora, a abertura e o fechamento, incluindo o travamento, …
Leia Mais »Condenado por crime de trânsito poderá ter limite mínimo de horas para prestar serviços à comunidade – Câmara Notícias
Condenado por crime de trânsito poderá ter limite mínimo de horas para prestar serviços à comunidade A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8720/17, que estabelece um limite mínimo de quatro horas por semana para que o condenado por crime de trânsito preste seus serviços à comunidade. TV …
Leia Mais »Trabalhadores da indústria do petróleo poderão ter assegurada jornada de seis horas
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que limita em seis horas a jornada de quem trabalha em turno ininterrupto em regime de sobreaviso na cadeia produtiva de petróleo. Nesse regime de trabalho, o empregado fica à disposição da empresa, mesmo que vá para casa. Pelo texto, o …
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