O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise Monteiro Sanchotene que propôs alteração à Resolução CNJ n.75/2009 para estabelecer paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de concurso da magistratura, promover a diversidade na sua composição e acrescentar novos conteúdos entre as …
Leia Mais »Representantes indígenas terão assento permanente em Fórum do Judiciário
Transparência e representatividade nos debates do Poder Judiciário que envolvem os povos indígenas e suas comunidades. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (24/2), na 2ª Sessão Virtual de 2023, o Ato Normativo 0000637-72.2023.2.00.0000, que alterou a formação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para …
Leia Mais »Vítimas de violência terão atendimento especializado no Desfile das Campeãs
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro continuará com o protocolo de atendimento especializado em casos de violência contra a mulher, no Desfile das Campeãs, neste sábado (25/2), na Marquês de Sapucaí. O Posto de Atendimento do Juizado Especial dos Grandes Eventos terá uma juíza como responsável …
Leia Mais »Conselhos da Justiça também terão de oferecer serviços do Balcão Virtual
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 63ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (6/9), norma que estende a obrigatoriedade do uso do Balcão Virtual aos conselhos do Poder Judiciário. A medida altera a Resolução CNJ n. 372/2021. Relator do processo (Ato Normativo 0004907-76.2022.2.00.0000), o presidente …
Leia Mais »urnas eletrônicas terão vídeo gravado por intérprete de Libras — Tribunal Superior Eleitoral
Desenvolver constantes melhorias no sistema eleitoral para assegurar que todo o eleitorado brasileiro possa exercer o direito de escolha de representantes de forma ágil e segura é uma das missões da Justiça Eleitoral. Com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o …
Leia Mais »Contratos de serviços no STJ terão cota para mulheres vítimas de violência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos do órgão. Iniciativa pioneira no Judiciário, a cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva …
Leia Mais »Custos com furto de energia e erros de medição terão limite de repasse ao consumidor — Senado Notícias
A Comissão de Infraestrutura vai analisar o PL 5325/2019, que limita o repasse ao consumidor com as chamadas perdas não técnicas de energia elétrica, como furtos e erros de medição. O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), considera imoral que as empresas de energia cobrem do consumidor por um …
Leia Mais »CE: Pessoas com transtorno mental presas terão apoio especializado
O Ceará conta agora com o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). A implantação da primeira equipe EAP no estado é uma das conquistas do Grupo de Trabalho de Saúde Mental do Grupo de Monitoramento e …
Leia Mais »Santas casas do Espírito Santo terão sessão de homenagem — Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento para a realização de sessão especial em data oportuna para celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES). O requerimento (RQS 2168/2021), da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e outros senadores, destaca da …
Leia Mais »autores de relatórios alternativos terão tempo para apresentação, antes da votação final — Senado Notícias
Antes da votação do relatório final da CPI da Pandemia, no dia 26 de outubro, serão apresentados pelos senadores relatórios paralelos ao divulgado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Cada autor dos chamados “votos em separado” terá 15 minutos, com possibilidade de prorrogação de mais 5, para ler seu texto. O …
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