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Comissões e bancas de concursos para magistratura terão de estabelecer paridade de gênero

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise Monteiro Sanchotene que propôs alteração à Resolução CNJ n.75/2009 para estabelecer paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de concurso da magistratura, promover a diversidade na sua composição e acrescentar novos conteúdos entre as …

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Representantes indígenas terão assento permanente em Fórum do Judiciário

Transparência e representatividade nos debates do Poder Judiciário que envolvem os povos indígenas e suas comunidades. O   Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (24/2), na 2ª Sessão Virtual de 2023, o Ato Normativo 0000637-72.2023.2.00.0000, que alterou a formação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para …

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Conselhos da Justiça também terão de oferecer serviços do Balcão Virtual

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 63ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (6/9), norma que estende a obrigatoriedade do uso do Balcão Virtual aos conselhos do Poder Judiciário. A medida altera a Resolução CNJ n. 372/2021. Relator do processo (Ato Normativo 0004907-76.2022.2.00.0000), o presidente …

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Contratos de serviços no STJ terão cota para mulheres vítimas de violência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos do órgão. Iniciativa pioneira no Judiciário, a cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva …

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CE: Pessoas com transtorno mental presas terão apoio especializado

O Ceará conta agora com o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). A implantação da primeira equipe EAP no estado é uma das conquistas do Grupo de Trabalho de Saúde Mental do Grupo de Monitoramento e …

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