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Abiplast questiona lei que instituiu Taxa de Longo Prazo (TLP) – STF

Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5893) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira da Indústria de Material de Plástico (Abiplast) questionou a Lei nº 13.483/2017, que instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP). Para a entidade, a norma desrespeita o artigo 170, da Constituição Federal, …

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