O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que impedia a tramitação de projetos de emenda constitucional e de lei ordinária que tratassem da reforma da previdência naquele estado. O ministro acolheu o pedido formulado pelo …
Leia Mais »Presidência do TJES autoriza uso de assinatura digital eletrônica nos processos físicos em trâmite – AASP
Tecnologia utiliza a criptografia e vincula o certificado digital ao documento eletrônico que está sendo assinado, o que garante sua integridade e autenticidade. O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, publicou, nesta sexta-feira, no e-diário, o ato normativo nº 188/2019, que autoriza o …
Leia Mais »Ministro rejeita trâmite de ação contra convocação de militares da reserva para serviços de segurança no ES – STF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6242, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) questionava lei do Estado do Espírito Santo que autoriza a convocação voluntária de militares da reserva para desempenhar, em …
Leia Mais »Liminar suspende processo sobre correção de depósitos no FGTS em trâmite na Justiça Federal do RS – STF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender ação em curso no juízo da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) que objetiva a substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) …
Leia Mais »Liminar restabelece trâmite de processo administrativo contra Deltan Dallagnol no CNMP – STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal do Paraná que havia paralisado o processo administrativo disciplinar (PAD) em curso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador da República Deltan Dallagnol. O ministro concedeu liminar na Reclamação (RCL) 37840, ajuizada pela …
Leia Mais »Ministro rejeita trâmite de ação contra decreto que transferiu à União áreas militares de Niterói (RJ) – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou a tramitação) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 629, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionava norma de 1976 que autorizou o registro em nome da União de imóveis ocupados pelo 1º Grupo …
Leia Mais »Ministro rejeita trâmite de ação que questionava quadro funcional de guardas municipais do Rio – STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação (não conheceu) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 503, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar normas sobre quadro funcional de guardas municipais do Rio Janeiro. Segundo o ministro, há outros meios processuais para …
Leia Mais »Provimento assegura direito ao trâmite preferencial de ações que tenham maiores de 80 anos como parte – AASP
Um novo ato normativo da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará estendeu aos idosos, maiores de 80 anos, a prioridade especial de tramitação de procedimentos judiciais, em primeira instância, de que sejam partes ou interessados. Publicado nessa quarta-feira (17/10), no Diário da Justiça, o Provimento nº 20/2019 deve ser aplicado em …
Leia Mais »Decano rejeita trâmite de habeas corpus em favor do líder do governo no Senado – STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) do Habeas Corpus (HC) 176168, impetrado pela Mesa do Senado Federal em favor do senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O HC pedia liminar para suspender a análise do material apreendido no gabinete da liderança do governo no …
Leia Mais »Ministro Celso de Mello rejeita trâmite a habeas corpus que pedia bloqueio do site The Intercept – STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação do Habeas Corpus (HC) 173519, impetrado em favor do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com o objetivo de bloquear o site The Intercept e proibir a reprodução pelos meios de comunicação do conteúdo das …
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