O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O ministro é o relator do Recurso Extraordinário …
Leia Mais »Debatedores tratam de legislação sobre crimes eleitorais em evento sobre sistematização de normas — Tribunal Superior Eleitoral
Os trabalhos do evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais foram retomados nesta terça-feira (28), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as exposições do Grupo de Trabalho 6, que trata de crimes eleitorais e processo penal eleitoral. O ministro do TSE Og Fernandes presidiu a mesa de …
Leia Mais »Presidente do STF destaca importância do julgamento de processos que tratam de temas da saúde – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu a sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (22) ressaltando a importância da análise dos processos que envolvem temas relacionados ao acesso à saúde, de forma a orientar a atuação do Poder Judiciário sobre o tema. “É fundamental, portanto, que, …
Leia Mais »ADI contra normas de Roraima que tratam de impeachment de governador terá rito abreviado – STF
O ministro Alexandre de Moraes adotou o rito abreviado para o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5895, ajuizada pela governadora de Roraima, Suely Campos, contra normas do Estado que definem crimes de responsabilidade e regulamentam procedimentos para julgamento do impeachment de …
Leia Mais »Ministro invalida normas de Roraima que tratam de impeachment de governador – STF
O ministro Alexandre de Moraes julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5895 para declarar inconstitucionais dispositivos da Constituição de Roraima e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que definem crimes de responsabilidade e regulamentam procedimentos para julgamento de impeachment do governador. A ação foi ajuizada no Supremo …
Leia Mais »CDR aprovou projetos que tratam de habitação, segurança hídrica e comércio
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou 14 projetos em 2017. Entre eles, estão o que prevê a criação de Áreas de Livre Comércio em Rondônia (PLS 351/2017) e duas propostas que garantem apoio técnico e financeiro para regularização fundiária de assentamentos urbanos (PLS 465/2016 e PLC 64/2016). Outra …
Leia Mais »Comissão de Infraestrutura destacou em 2017 projetos que tratam de energia e transporte
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) priorizou em 2017 a discussão de projetos de lei sobre energia e transporte. Foram aprovadas na comissão propostas que tratam de recarga de carros elétricos (PLC 65/2014) e do melhor planejamento do uso dos potenciais de energia hidráulica (PLS 603/2015). O …
Leia Mais »Medidas provisórias que tratam da mineração aguardam análise na Câmara — Senado Notícias
As três medidas provisórias que tratam do setor de mineração já foram aprovadas pelas comissões mistas que analisar a matéria. A MP 789/2017 altera a forma de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A MP 790/2017 modifica regras e procedimentos de pesquisa e exploração mineral. Já …
Leia Mais »STF >> Suspenso julgamento sobre normas de SP que tratam do imposto sobre transmissão causa mortis
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (8), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4409, que contesta dispositivos da Lei paulista 10.705/2000 e do Decreto 46.655/2002, também do Estado de São Paulo, que tratam do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis …
Leia Mais »Publicadas resoluções que tratam da gestão da Identificação Civil Nacional (ICN) — Tribunal Superior Eleitoral
Foram publicadas na edição desta segunda-feira (6) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) três resoluções aprovadas pelo Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) que tratam das regras para gestão e implementação do novo documento. A ICN será um documento único do cidadão brasileiro e utilizará a base de dados …
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