Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a promulgação da Lei 14.225, de 2021, que abre créditos no valor de R$ 235,3 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania. A norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1.054/2021, aprovada nessa …
Leia Mais »Senado debate competências dos TREs para apurar e totalizar votos nas eleições — Senado Notícias
O Senado discutiu a competência de Tribunais Regionais Eleitorais para apurar e totalizar votos em eleições. Para o presidente do TRE de Santa Catarina, Fernando Carioni, a medida retirou competências dos tribunais regionais. Já o representante do Tribunal Superior Eleitoral, Sandro Vieira, e a assessora de Gestão Eleitoral do TSE, …
Leia Mais »Senado debate apuração de eleições pelos TREs — Senado Notícias
O Senado promove, na segunda-feira (27), sessão de debate temático sobre a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para apurar os resultados das eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual. Também será debatida a proposta de alteração da sistemática de totalização, que prevê a centralização da apuração …
Leia Mais »PEC prevê três candidatos para o segundo turno das eleições presidenciais — Senado Notícias
Uma proposta (PEC 29/2021), em análise no Senado, altera o artigo 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições presidenciais. O autor do projeto é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/09/pec-preve-tres-candidatos-para-o-segundo-turno-das-eleicoes-presidenciais. Os textos, informações e …
Leia Mais »Oriovisto propõe três candidatos a presidente no segundo turno — Senado Notícias
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu que os eleitores tenham a possibilidade de escolher entre três candidatos no segundo turno das eleições presidenciais e não apenas entre os dois mais votados no primeiro turno, como ocorre atualmente. Ele pediu aos colegas senadores que assinem uma …
Leia Mais »Defensoria Pública inaugura três novas instalações no norte de Minas Gerais
Nos dias 1º, 2 e 3 de setembro, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugurará as instalações de três unidades na região Norte do estado. A iniciativa dá continuidade à política institucional de instalação de sedes melhor estruturadas, custeadas com recursos próprios, para aprimorar o atendimento aos assistidos. As …
Leia Mais »CPI da Pandemia terá mais três depoimentos na próxima semana — Senado Notícias
A CPI da Pandemia agendou três depoimentos para a próxima semana, As reuniões começam sempre às 9h30. Na terça-feira (24), depõe Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher; na quarta-feira (25), Roberto Pereira Ramos Júnior, presidente do FIB Bank; e na quinta-feira (26), Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do …
Leia Mais »Representantes dos três poderes debatem enfrentamento à violência doméstica
No mês em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, magistradas, promotoras, advogadas e profissionais do Sistema de Justiça ligadas ao combate à violência contra a mulher participaram de reunião, com membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater os …
Leia Mais »Autor da vinheta Brasil-il-il-il pode cobrar indenização da Globo desde três anos antes da ação – STJ
A TerceirarnTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a José Cláudio Barbedo orndireito de pedir indenização pelo uso da vinheta “Brasil-il-il-il”, marca dasrntransmissões esportivas da Rede Globo, mas limitou o alcance retroativo darnindenização aos três anos anteriores ao ajuizamento da ação, que ocorreu emrn2011. Segundo o colegiado, o artigo …
Leia Mais »Autor da vinheta Brasil-il-il-il será indenizado pela Globo desde três anos antes da ação – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a José Cláudio Barbedo o direito de ser indenizado pelo uso da vinheta “Brasil-il-il-il”, marca das transmissões esportivas da Rede Globo, mas limitou o alcance retroativo da indenização aos três anos anteriores ao ajuizamento da ação, que ocorreu em 2011. …
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