O Conselho Pleno da OAB decidiu, nesta segunda-feira (17/4), encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta para tornar obrigatória a gravação de audiências e demais atos processuais. Atualmente, há uma Recomendação neste sentido. O objetivo da Ordem é transformar o texto em uma Resolução. A proposta foi feita pelo …
Leia Mais »Portal CNJ de Boas Práticas recebe mais 12 novas iniciativas dos tribunais
Doze novas práticas foram incluídas no acervo do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As novas ações foram aprovadas por unanimidade durante a 5.ª Sessão Ordinária do CNJ, na terça-feira (11/4). O Portal de Boas Práticas facilita o compartilhamento das ações desenvolvidas por tribunais e pela magistratura que …
Leia Mais »Resolução do CNJ cria reserva de vagas de trabalho em tribunais para mulheres em situação de vulnerabilidade
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/4), o ato normativo que instituiu, com força de Resolução, a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder Judiciário. A iniciativa, chamada “Programa Transformação”, de relatoria do conselheiro Marcio …
Leia Mais »2º Censo do Poder Judiciário: prazo para tribunais enviarem dados se encerra em 10 de abril
Atualizar e manter o registro histórico do perfil da magistratura e do quadro funcional do Poder Judiciário. Esses são os principais objetivos do 2º Censo do Poder Judiciário, que será lançado no próximo dia 17 de abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os formulários eletrônicos estarão disponíveis por um …
Leia Mais »CNJ pede que tribunais avaliem prorrogação de prazos por indisponibilidade de sistema CNA – OAB
Em razão da tentativa de ataque hacker sofrido em sistemas da OAB na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a tribunais de todo o país que avaliem a suspensão dos prazos judiciais entre 27 e 29 de março de 2023. A decisão atende parcialmente a um pedido …
Leia Mais »STJ participa do Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores – STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta sexta-feira (31), o Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores, com o objetivo de promover o compartilhamento de boas práticas em segurança da informação, metodologia de análise de riscos, detecção e resposta a incidentes, além de divulgar as tendências da segurança cibernética no …
Leia Mais »Judiciário convoca tribunais para aderirem ao Pacto Nacional pela Equidade Racial
O fortalecimento da cultura pela equidade racial no Poder Judiciário é um dos objetivos do Pacto Nacional pela Equidade Racial. A medida já conta com a adesão de 63% dos Tribunais Superiores, 51% dos Tribunais de Justiça e 83% da Justiça Federal. Lançado em novembro de 2022, essa iniciativa prevê …
Leia Mais »Renovajud: Tribunais devem incluir projetos de inovação na plataforma para atender Meta 9
A plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está aberta para que os tribunais cadastrem seus Laboratórios de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e os projetos que têm desenvolvido. Além de possibilitar a interação e o compartilhamento do material …
Leia Mais »Primeira Semana Nacional do Registro Civil mobiliza tribunais em todo o país
A “1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar, entre 8 e 12 de maio, as Justiças Estadual e Federal em esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as …
Leia Mais »Corregedoria recebe informações dos tribunais para combate à litigância predatória
A Corregedoria Nacional de Justiça enviou aos tribunais um questionário que servirá de subsídio ao efetivo mapeamento das práticas adotadas pelos tribunais e dos fatores que impactam diretamente na apuração da litigância predatória. A iniciativa segue a Diretriz Estratégica n. 7 da Corregedoria, que prevê regulamentar e promover práticas e …
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