Tag: usado

TRT15: e-Carta é usado para expedição de correspondências no PJe

As unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) passaram a utilizar o sistema e-Carta para expedição de correspondências no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ferramenta permite o encaminhamento automático de intimações e citações. A iniciativa dá mais celeridade às comunicações entre os Correios e o Tribunal, …

Leia Mais »

Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição viola o princípio da isonomia. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada …

Leia Mais »