Tag: vencidos

TJDFT prorroga prazos do PJe vencidos em 9 e 10/12 – AASP

Conforme disposição expressa do art. 10, §2º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, regulamentada pelo art. 11, I e II, da Resolução 185/CNJ e pelo art. 9º, da Portaria Conjunta TJDFT 41/2015, em virtude de problemas técnicos, ficam automaticamente prorrogados os prazos do PJe de 1ª e 2ª Instâncias, vencidos no dia 9 …

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TJDFT prorroga prazos do PJe vencidos em 9/12 – AASP

Conforme disposição expressa do art. 10, §2º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, regulamentada pelo art. 11, I e II, da Resolução 185/CNJ e pelo art. 9º, da Portaria Conjunta TJDFT 41/2015, em virtude de problemas técnicos, ficam automaticamente prorrogados os prazos do PJe de 1ª e 2ª Instâncias, vencidos no dia 9/12/2019, para …

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TJDFT suspende prazos do PJe vencidos dia 15/7 – AASP

Em virtude de problemas técnicos em algumas instâncias do PJe na Internet, os prazos do Processo Judicial eletrônico, vencidos nesta segunda-feira, 15/7, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. A suspensão de prazos devido à indisponibilidade de serviços e sistemas está disposta no art. 10, …

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Procon-JP alerta estabelecimentos comerciais sobre lei que garante direito ao consumidor em caso de venda de produtos vencidos

A Secretaria Municipal de proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando a Associação de Supermercados da Paraíba e Sindicatos de Farmácias e Padarias sobre a lei estadual Nº 9.773/2012 que está em pleno vigor e deve ser cumprida. A legislação determina ao consumidor que, ao encontrar um produto com …

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