in

Projeto que propõe o fim dos ‘saidões’ está na Comissão de Segurança Pública — Senado Notícias

A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa o PL 2.253/2022, que propõe o fim dos “saidões” — as saídas temporárias de presos —, a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena, e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. Na CSP, houve pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para avaliar melhor o projeto antes da votação.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/01/projeto-que-propoe-o-fim-dos-saidoes-esta-na-comissao-de-seguranca-publica.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil – STJ

Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – STJ