Portal do Magistrado

  • TSE
  • CNJ
  • TST
  • OAB
  • STJ
  • Congresso
  • Artigos
  • Outras notícias
Search
Menu

Portal do Magistrado

Search

Congresso

Últimas Notícias

  • Cleitinho defende fim de incentivos fiscais a mineradoras de Minas Gerais

    13 de agosto de 2026, 03:24

  • Incentivo ao autocuidado em saúde volta à Câmara

    13 de agosto de 2026, 02:23

  • Congresso instala cinco comissões de análise de medidas provisórias

    13 de agosto de 2026, 01:22

  • Plenário deve votar autorizações de empréstimos para São Paulo nesta quinta

    13 de agosto de 2026, 00:22

  • Estatuto do Aprendiz é retirado de pauta após acordo, informa Davi Alcolumbre

    12 de agosto de 2026, 23:19

  • Modernização das regras nos conflitos entre contribuinte e Fisco vai à sanção

    12 de agosto de 2026, 22:18

  • Após acordo, redução de tributos sobre combustíveis vai à sanção

    12 de agosto de 2026, 21:16

  • Novo fundo para promover acesso à Justiça gratuita vai à sanção

    12 de agosto de 2026, 19:12

  • Senado amplia lista de produtos em estoque público para alimentação animal

    12 de agosto de 2026, 18:10

  • Plenário autoriza operação de crédito de US$ 1 bi para programa Eco Invest Brasil

    12 de agosto de 2026, 17:09

  • Reajuste de custas processuais da Justiça Federal volta à Câmara

    12 de agosto de 2026, 16:08

  • Senado autoriza crédito de US$ 100 mi para melhorar competitividade e negócios no país

    12 de agosto de 2026, 15:07

Carregar Mais
Parabéns. Você chegou ao final da categoria.

Política de Privacidade | Orgulhosamente desenvolvido por EscaEsco.

Back to Top
Close
  • TSE
  • CNJ
  • TST
  • OAB
  • STJ
  • Congresso
  • Artigos
  • Outras notícias

Log In

Sign In

Forgot password?

Forgot password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Back to Login

Your password reset link appears to be invalid or expired.

Log in

Privacy Policy

To use social login you have to agree with the storage and handling of your data by this website. %privacy_policy%

Accept

Add to Collection

  • Public collection title

  • Private collection title

No Collections

Here you'll find all collections you've created before.