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A Comissão Especial sobre Dados Pessoais da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda …
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Comissão aprova PEC que garante proteção de dados pessoais – Congresso em Foco
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CCJ do Senado confirma aprovação da prisão em segunda instância – Congresso em Foco
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Weintraub defende entrada da PM nas universidades – Congresso em Foco
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PSDB repete PSL e vive guerra para líder na Câmara – Congresso em Foco
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Conselho de Ética instaura processo contra Coronel Tadeu – Congresso em Foco
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1ª Turma: compete à Justiça Estadual julgar crime de homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho – STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Estadual é competente …
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Governador de Mato Grosso questiona percentual mínimo de destinação de recursos à educação – STF
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1ª Turma decide que não cabe ao Judiciário rever decisão de arquivamento do procurador-geral – STF
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2ª Turma inicia julgamento de ação penal contra o deputado federal Aníbal Gomes – STF
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Controle de dados da internet: ministro adia audiência pública e prorroga prazo de inscrições – STF
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Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa – STJ
A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o critério equitativo para …
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Comprovação de feriado local é tema da nova edição do Informativo de Jurisprudência – STJ
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Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial – STJ
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Exposição STJ 30 anos, 30 histórias tem visitação aberta até 19 de dezembro – STJ
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Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador – STJ
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Nota em defesa dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública – OAB
A Diretoria Executiva da Ordem dos Advogados do Brasil reitera seu compromisso com a defesa …
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Audiência pública na OAB-ES debate os limites da publicidade na advocacia – OAB
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Definidos os temas das palestras da III Conferência Nacional da Mulher Advogada – OAB
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Plenário do TSE mantém cassação da senadora Selma Arruda (Pode-MT) — Tribunal Superior Eleitoral
Na sessão desta terça-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação …
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TSE aprova registro do estatuto e do órgão de direção nacional do partido Unidade Popular (UP) — Tribunal Superior Eleitoral
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Confira a pauta de julgamento da sessão desta terça-feira (10) — Tribunal Superior Eleitoral
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Plenário Eletrônico: sistema desenvolvido pelo TST é estendido ao segundo grau
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BB Tecnologia e Serviços e entidades sindicais assinam acordo coletivo no TST
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Condomínio indenizará jardineiro que perdeu dedo em acidente com motosserra
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DEJT funcionará no recesso judiciário e no período de suspensão de prazo processual
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Profissões mais estressantes do mercado são destaque no Jornada