O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do município de Itaqui (RS) …
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Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios – STF
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STF suspende ação penal contra esposa de conselheiro do TCE-RJ – STF
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STF retira sigilo de depoimentos em investigação que apura tentativa de golpe de Estado – STF
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Licença-maternidade para mãe não gestante é destaque no Supremo na Semana – STF
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Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal – STJ
Para a Quinta Turma, avaliação do comportamento para concessão da reabilitação envolve outros elementos, como …
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Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes – STJ
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Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum – STJ
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Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU – STJ
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STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro – STJ
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OAB Nacional divulga locais de prova para 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado – OAB
O Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem …
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Simonetti recebe comitiva da OAB-ES para debater pautas da advocacia capixaba – OAB
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presidentes de seccionais mostram as vantagens de uma “gestão por elas” – OAB
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Brasil realiza este ano a 1ª eleição municipal com federações partidárias — Tribunal Superior Eleitoral
A Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.729/2024, disciplina os …
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Use o e-Título com foto para confirmar sua identidade e votar nas Eleições 2024 — Tribunal Superior Eleitoral
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Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT | Destaques da Semana
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Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
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Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
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Presidente e integrantes do TST destacam competência de Flávio Dino, novo ministro no STF
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O que a legislação estabelece sobre auxiliares de serviços gerais? | Entrevista
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AASP participa da 2.515ª Sessão do Conselho Pleno da OAB SP – AASP
Na manhã desta segunda-feira (18/3), a AASP, representada pelo Presidente André Almeida Garcia, participou da …
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Interrupção no fornecimento de energia paralisa atividades no Edifício Sede do TRT-2 nesta segunda-feira – AASP
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TJSP publica Comunicado Conjunto nº 169/2024 sobre a suspensão de prazos processuais – AASP
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AASP atua em favor da acessibilidade em fóruns e delegacias – – AASP
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Giro AASP: confira novidades do STF, TRT-14 e mais – AASP