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Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), a Portaria Nº 16.655 que permite …
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Portaria permite recontratação de funcionário demitido sem justa causa no período de 90 dias – AASP
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Correição Virtual Ordinária na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema/SP – AASP
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TJRO – Corregedoria de RO regulamenta fluxo de comunicação das prisões em flagrante durante suspensão das audiências de custódia – AASP
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TRT19 – Alvarás do seguro-desemprego deverão ser liberados com todas as informações necessárias à habilitação – AASP
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Resolução do TJPB implanta Cartório Unificado da Fazenda Pública na Comarca de Campina Grande – AASP
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Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do processo eletrônico no STF – STF
A Secretaria-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (5), procedimento judiciário para regulamentar …
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Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (6) – STF
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Ministro garante a Aécio Neves acesso integral a colaborações premiadas que o incriminam – STF
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Plenário confirma decisão que suspendeu cortes do Bolsa Família no Nordeste – STF
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STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas – STF
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Equivalência ao salário mínimo em benefícios previdenciários é tema da Pesquisa Pronta – STJ
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). …
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CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados – STJ
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Mudança normativa da Anatel favorece acusado de exploração clandestina de internet via rádio – STJ
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Vídeos ajudam advogados e entes públicos a utilizar a Central do Processo Eletrônico – STJ
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Terceira Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai – STJ
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OAB promoverá debate sobre a participação das mulheres no sistema de Justiça – OAB
A OAB Nacional, através da sua Comissão da Mulher Advogada, realizará o webinar “Mulheres no …
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Inscrições para o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog terminam nesta quinta-feira (6) – OAB
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OAB solicita a revisão da proposta que compromete vagas de trabalho de pessoas com deficiência – OAB
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TSE deve decidir ainda em agosto horário de votação — Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, ainda em agosto, sobre o melhor horário para …
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TSE aprova com ressalvas contas eleitorais de 2016 do PRTB — Tribunal Superior Eleitoral
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Cármen Lúcia é empossada como ministra substituta do TSE — Tribunal Superior Eleitoral
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Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade
O tempo de deslocamento entre supermercados foi considerado exposição habitual ao risco. Close de motocicleta …
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Microempresa que não comprovou insuficiência econômica não tem direito a justiça gratuita
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Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
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TST concorre ao Prêmio Innovare 2020 com o sistema Bem-te-vi
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TST define protocolo para retomada gradual de serviços presenciais