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Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante – STJ

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A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação.

Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/03012024-Justica-estadual-e-competente-para-julgar-acao-de-cobranca-de-empreiteiro-contra-contratante.aspx.

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