OAB-MG completa 91 anos – OAB

Criada em 29 de dezembro de 1932, em solenidade realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte, a seccional da Ordem em Minas Gerais completa, nesta quinta-feira (29/12), 91 anos de existência. Começava, naquela época, uma fecunda história de reivindicações, em prol não apenas da classe dos advogados, mas também do aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

Atualmente, a OAB-MG é presidida pelo advogado Sérgio Rodrigues Leonardo. “Conhecer a gloriosa história da OAB-MG e respeitar a contribuição de todas as pessoas que participaram da entidade ao longo destes 91 anos é condição indispensável para o trabalho presente, que viabilizará um futuro melhor para a advocacia e a cidadania em Minas Gerais”, afirmou o presidente da seccional de Minas Gerais, Sergio Leonardo. “As marcas mais importantes desta história se fazem presentes hoje na OAB-MG: coragem, dignidade, independência, habilidade na interlocução institucional e a defesa intransigente das liberdades. Aqui, trabalhamos diuturnamente dedicados a inovar, incluir e avançar em favor da advocacia e da cidadania.”

Histórico

O primeiro conselho da seccional de Minas Gerais foi presidido por Estêvão Pinto, advogado militante e mestre de várias gerações da Faculdade de Direito da UFMG. Compuseram também a primeira diretoria da OAB-MG os advogados Ovídio Andrade, diretor-tesoureiro; Milton Soares Campos, primeiro secretário; e Alberto Deodato Maia Barreto, segundo secretário. Campos, mais tarde, elegeu-se presidente da entidade, governador de Minas Gerais e, por fim, senador da República. No Senado, foi o relator do projeto que instituiu a Lei 4.215, de 27 de abril de 1963 – o antigo Estatuto do Advogado. 

Entidade representativa da classe dos advogados, à Ordem cumpre essencialmente assistir, disciplinar, representar e defender os profissionais do Direito, punindo ao mesmo tempo os que discrepam dos princípios éticos ou codificados que regem a instituição e o exercício da advocacia. 

A seccional mineira desenvolve o seu trabalho em defesa da classe que representa, mantendo a sua presença solidária e eficaz em prol do correto exercício profissional. E, em variadas ocasiões, o conselho seccional de Minas vem manifestando sua decisiva atuação para impor vigorosamente os preceitos estatutários que protegem legalmente os advogados.

O conselho seccional da OAB de Minas cuida também de proporcionar cursos, simpósios e conferências sobre importantes temas do universo jurídico aos inscritos na entidade, por intermédio da Escola de Advocacia. Em 2023, a seccional foi sede da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que reuniu em novembro deste ano mais de 21 mil pessoas no Expominas, em Belo Horizonte. O evento recebeu do Guinness World Records (Livro dos Recordes) o título de maior congresso jurídico do mundo, realizado em uma semana. 

Desenvolvendo ainda sua missão cultural e social de forma ampla, prevista estatutariamente, a Ordem dos Advogados de Minas Gerais mantém comissões que tratam de Direitos Humanos, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, entre outras.