in

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo – STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo

Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/28122023-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-Anotados-inclui-julgado-sobre-impossibilidade-de-substituicao-de-pena-privativa.aspx.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Em homenagem a Vladimir Herzog, defesa da democracia pode ter dia nacional — Senado Notícias

O quinto constitucional e a presença da advocacia nos Tribunais Superiores – OAB