A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários fará audiência pública nesta terça-feira (6). Criada em novembro do ano passado, a comissão temporária é composta por nove parlamentares, tendo como presidente o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e como relator o senador Efraim Filho (União-PB).
Na audiência desta terça serão debatidos os projetos de lei PL 2481/2022, PL 2484/2022, PL 2486/2022 e PLP 124/2022, todos assinados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a partir das sugestões dos juristas.
Foram convidados para a audiência representantes da Receita Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professores de Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/02/comissao-debate-na-terca-processos-administrativos-e-tributarios.
