Adiado julgamento de processo que trata de sobras eleitorais — Tribunal Superior Eleitoral

Um pedido de vista apresentado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta quinta-feira (8), o julgamento de recurso apresentado pelo Diretório Regional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que julgou improcedente reclamação contra a totalização de votos proporcionais nas Eleições Gerais de 2022.

No processo, que tem como relator o ministro Ramos Tavares, o MDB busca obter mais uma vaga de deputado federal, por meio de vagas decorrentes das chamadas sobras eleitorais.

Em seu pedido de vista, o presidente do TSE ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar nesta quinta-feira (8) justamente três ações que tratam da distribuição das sobras eleitorais. “Daí a necessidade de aguardar a padronização após decisão da Suprema Corte”, informou o ministro.

MC/EM, DM

Processo relacionado: Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0602802-65.2022.6.10.0000

Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/adiado-julgamento-de-processo-que-trata-de-sobras-eleitorais.

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