STF torna públicas as decisões sobre operação que investiga golpe de Estado – STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de quatro pessoas (Bernardo Romão Correia Neto, Rafael Martins de Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira e Marcelo Costa Câmara) e a busca e apreensão de vários suspeitos de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

A medida se deu com base em pedido da Polícia Federal (PF) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação reúne elementos de diversos inquéritos em andamento no STF, entre eles o que apura a existência de uma milícia digital em desfavor da democracia e os que investigam a incitação e o financiamento aos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro também determinou a proibição de contato de todos com os demais investigados e ordenou a entrega de passaportes, com a vedação de se ausentarem do país.

Núcleos

Segundo a Polícia Federal, seis núcleos de atuação disseminavam a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do pleito, para viabilizar uma intervenção das Forças Armadas.

Os núcleos seriam os seguintes: desinformação e ataques ao sistema eleitoral; incitação de militares a aderirem ao golpe de Estado; jurídico; operacional de apoio às ações golpistas; inteligência paralela; e oficiais de alta patente com influência e apoio a outros grupos.

Confira a íntegra da decisão que autorizou a operação

Confira a íntegra do parecer da PGR

Confira o aditamento da decisão sobre Valdemar Costa Neto

Confira o parecer da PGR sobre o aditamento

RP/RM

Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=526568&ori=1

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