No próximo dia 26, a comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , apresenta o texto do anteprojeto do novo Código Civil. A intenção é promover uma atualização do Código Civil atualmente em vigor (Lei 10.406, de 2002).
Pacheco disse ser preciso preencher lacunas e fazer modificações que permitam adequar o Código Civil às novas relações sociais da era digital.
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Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/02/anteprojeto-do-novo-codigo-civil-sera-apresentado-este-mes.
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