Na próxima terça-feira (20), a Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar o projeto de lei (PL 4816/2019) que altera a Lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A proposta determina que o PNMC e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas deverão ser avaliados anualmente e atualizados a cada cinco anos. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), primeira relatora na comissão, defende que as medidas contribuirão para a melhor fiscalização e controle por parte do Congresso Nacional.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/02/exigencia-de-analise-anual-da-politica-climatica-esta-na-pauta-da-comissao-de-infraestrutura.
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