O Senado analisa uma série de sugestões que mudam a estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF). Um exemplo é a proposta de emenda à Constituição (PEC 77/2019) que prevê um prazo de duração para os mandatos de ministros do STF e uma nova forma de escolha de ministros de tribunais superiores e de juízes. Em 2023, os senadores aprovaram outra mudança na Constitução (PEC 8/2021) que acaba com as decisões monocráticas que suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um ministro da Corte. A matéria aguarda votação pelos deputados.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/02/senado-analisa-aumentar-idade-minima-e-definir-tempo-de-permanencia-no-stf.
