Em audiência pública interativa nesta terça-feira (20), às 14h, especialistas vão discutir quatro projetos que visam dinamizar e desburocratizar a solução de conflitos na área tributária, envolvendo o poder público e os contribuintes. Uma das propostas (PL 2.485/2022) trata de regras sobre mediação tributária. Outra define normas sobre a revisão administrativa de tributos geridos pela Receita Federal (PL 2.483/2022). A audiência é promovida pela comissão temporária que avalia proposições apresentadas por uma comissão de juristas formada pelo Senado para sugerir a modernização da legislação em vigor.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/02/modernizacao-de-processo-administrativo-e-tributario-e-tema-de-debate-nesta-terca.
