relatório de fevereiro revisa PIB e faz alerta sobre déficit zero — Senado Notícias

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (22) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de fevereiro. No documento, a IFI revisa a projeção para o crescimento da economia do país em 2024. Assim, a previsão do aumento do produto interno bruto (PIB) de 2024 passou de 1,2% para 1,6%. A revisão do PIB, segundo a instituição, reflete o potencial impacto do pagamento extraordinário dos precatórios — que pode trazer um efeito positivo sobre o consumo — e uma perspectiva mais favorável para a economia global.

Ainda assim a estimativa da IFI se situa em um patamar ligeiramente inferior às do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central do Brasil, que prevêm um crescimento de 1,7% para a economia do Brasil em 2024. A previsão da IFI também fica abaixo da estimativa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que cita 1,8%. Já o governo tem projetado um crescimento do PIB de 2,2% para este ano. De acordo com o relatório, a revisão para cima foi feita em linha com as projeções feitas pelos principais analistas, instituições e atores do mercado.

A IFI registra que a melhoria na projeção de crescimento econômico implica “um hiato do produto mais fechado”, o que se configura como um vetor de alta para a inflação ao consumidor. No entanto, a projeção da IFI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 foi ajustada marginalmente para baixo, de 4% para 3,9%, em parte devido à expectativa de moderação na trajetória dos preços das commodities em reais. Essa projeção deixaria a inflação dentro da meta pretendida pelo governo, de 3%, com tolerância de 1,5% para cima ou para baixo.

Déficit e receitas

O RAF de fevereiro também mergulha na revisão das projeções das receitas a partir das mudanças legais introduzidas em 2023 e suas interfaces com a meta fiscal e o contingenciamento necessário para seu alcance. A projeção inicial da IFI é de um déficit primário de 0,9% do PIB — portanto, um descumprimento da meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) de um déficit zero, mesmo com a margem de tolerância admitida de um déficit de R$ 28,8 bilhões ou 0,25% do PIB.

O relatório da Instituição também indica que a dı́vida bruta pode alcançar 77,7% do PIB no fim de 2024. Já para o ano seguinte, esse índice pode chegar a 80,2% do PIB, conforme previsão da IFI.  A desaceleração do PIB e o descumprimento do déficit primário, segundo o relatório, são fatores que dificultam a estabilização da dı́vida no curto prazo. O documento ainda aponta que a probabilidade de a dı́vida superar 90% do PIB entre 2024 e 2028 reduziu-se de 38,7% para 29,1%.

A IFI projeta uma receita de R$ 130,4 bilhões oriunda das novas fontes previstas em leis aprovadas no ano passado (e das medidas provisórias que ainda podem ser aprovadas no Congresso Nacional), bem abaixo dos R$ 274,7 bilhões esperados pelo Executivo federal. Embora a arrecadação com a tributação de fundos de investimentos exclusivos tenha surpreendido positivamente em dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a IFI é mais conservadora na estimativa de arrecadação da tributação sobre subvenções econômicas e nos resultados das ações no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O RAF identifica ainda incertezas relativas às fragilidades fiscais, ao excessivo endividamento das famílias, às eleições americanas e aos conflitos armados em curso — como as guerras entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e o grupo Hamas. Em contrapartida, o relatório destaca a possibilidade de ampliação dos investimentos a partir da queda da taxa básica de juros, do aumento da confiança nos resultados da política econômica e da expansão do crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Relatórios

Produzido mensalmente pela IFI, o RAF contém avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas, e o ciclo orçamentário. Duas vezes por ano, o relatório também apresenta atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos, na forma de cenários base, otimista e pessimista. Esses cenários são simulados pela instituição a partir de pressupostos para os parâmetros orçamentários, incluindo o PIB, a inflação e a taxa de juros. Como resultado, são apresentadas trajetórias para os indicadores fiscais, como o resultado primário e a dívida bruta.

A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas. Tem como objetivo divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, além de analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente. A IFI também procura mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público. A IFI tem como diretor-executivo o economista Marcus Pestana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)