Projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) prevê a concessão de abono de meio período do dia em que o pai comprovar a vacinação de filho ou dependente menor. O texto altera a lei que trata do regime de servidores públicos (Lei 8.112, de 1990) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943), para estabelecer o benefício. O PL 570/2024 será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/03/proposta-libera-pais-do-trabalho-para-levar-filhos-a-vacinacao.