O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reuniu nesta terça-feira (12) os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país a fim de traçar ações conjuntas para o pleito municipal de 2024. “Que as eleições possam ser como foram as últimas: dentro do possível, tranquilas para todo o Brasil. A tudo que foi solicitado, vamos dar encaminhamento”, afirmou o presidente no encontro.
As definições tratadas na reunião se deram em três frentes: instalação do juízo de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral; esforço concentrado para agilizar a realização do cadastramento biométrico do eleitorado; e participação dos Regionais nas ações do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), lançado hoje pelo TSE. O encontro ocorreu na sede da Corte, em Brasília.
A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Ramos Tavares também participaram do encontro.
Juízo de garantias
Segundo Alexandre de Moraes, na próxima semana, será enviado aos TREs um esboço, para discussão dos colegiados, sobre a estrutura de funcionamento, na Justiça Eleitoral, do juízo de garantias, novo sistema que o Judiciário adotará na tramitação processual a partir de coordenadas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da Corte discute as diretrizes do tema com um grupo de trabalho.
Cadastro biométrico
Outra medida defendida pelo presidente do TSE foi a aceleração da coleta da biometria do eleitorado, para que, dentro do possível e conforme os prazos do cronograma operacional aprovado pela Corte, a medida alcance a quase totalidade de eleitores no país.
“Hoje, nós estamos com 81,55% do eleitorado com biometria. Em relação aos TREs, precisamos ver o que podemos ajudar para acelerar. Obviamente, que não chegue a 100%, mas que nós possamos quase bater os 100% da biometria”, observou Alexandre de Moraes. O TSE tem entregado kits biométricos aos TREs para a coleta desses dados.
Combate à desinformação
O presidente do TSE também sugeriu que sejam formadas comissões nos TREs para lidarem diretamente com a equipe do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), lançado hoje pelo Tribunal, com a participação de várias instituições.
“Para qualquer questão, qualquer necessidade, a gente faz um cadastro para o contato direto. Nós temos que atuar realmente, como sempre a Justiça Eleitoral fez. É uma rede protetiva contra a desinformação, protegendo o eleitor, a eleitora, o TSE e os 27 TREs”, destacou Alexandre de Moraes.
Resoluções
Relatora das resoluções do TSE que valerão para o pleito municipal deste ano, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte, também participou da reunião. Ela reiterou a necessidade de provimento de cargos de juiz eleitoral em todas as comarcas, sobretudo num contexto de riscos para a lisura do pleito municipal, em razão do possível mau uso da inteligência artificial nas campanhas para prefeituras e câmaras de vereadores, uma vez que esse tipo de eleição é caracterizada por número elevado de candidaturas.
“Em qualquer eleição é importante [a atuação do juiz eleitoral], mas, na municipal, não ter um juiz presencialmente, eu não vou dizer que inviabiliza, mas dificulta a eleição. O Brasil, neste momento, não pode ter eleição municipal com comarca vaga, porque nós sabemos que há um número de juízes suficientes”, assinalou a ministra, ao enfatizar o papel dos juízes eleitorais para fazer valer as normas e resoluções estabelecidas.
Cármen Lúcia também alertou para a responsabilização legal das plataformas de redes sociais em relação à remoção de conteúdos fraudulentos e considerou que a rápida evolução das tecnologias representa novo desafio para eleitoras, eleitores, candidatas, candidatos, partidos e a própria Justiça Eleitoral.
RS/LC, DM
