O objetivo dessa data é reconhecer e destacar os direitos dos consumidores e promover práticas comerciais justas.
Hoje, 15 de março, é celebrado o Dia da Mundial do Consumidor. No Brasil, tivemos a implementação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação imprescindível para o respaldo dos nossos direitos em uma relação de consumo.
O CDC foi instituído no Brasil no ano de 1990, mais precisamente no dia 11 de setembro, pela Lei nº 8.078. Trata-se de uma legislação abrangente que estabelece os direitos dos consumidores e define as responsabilidades dos fornecedores de produtos e serviços. Ele foi um marco importante na proteção dos direitos dos consumidores no país, fornecendo diretrizes claras para resolver disputas e garantir relações comerciais justas e transparentes.
A AASP preparou cinco dicas que todo consumidor deveria saber para garantir os seus direitos:
– Pesquise sobre o fornecedor: isso vale para estabelecimentos físicos e virtuais. Certifique-se da seriedade da empresa antes de fechar uma compra pesquisando sobre opiniões de outros consumidores.
– Guarde todos os documentos relacionados à compra: isso vale para recibos, contratos, garantias e demais comprovantes que comprovem a relação de consumo.
– Fique atento a possíveis práticas abusivas: publicidade enganosa, venda casada, produtos sem valor exposto e cobranças indevidas são alguns exemplos. Esteja sempre alerta.
– Conheça os seus direitos do consumidor: isso inclui direitos de devolução, reembolso e garantia, por exemplo.
– Assista ao conteúdo exclusivo da AASPFlix: LGPD e CDC – Proteção de dados e o consumidor.
A AASP
Fundada há 81 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.
Fonte Oficial: AASP.
