lawfare de gênero, IA e atuação nos Tribunais Superiores marcam segundo dia de palestras – OAB

O último dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada (CNMA) foi de intensa atividade no auditório Positivo, em Curitiba (PR). Cerca de quatro mil pessoas participaram dos 12 painéis e oficinas, nesta sexta-feira (15/3). Magistradas, advogadas e especialistas em diversas áreas se reuniram para discutir sobre inteligência artificial, lawfare de gênero e atuação nos Tribunais Superiores, entre outros temas.

No painel “O uso da inteligência artificial na advocacia”, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo abordou o uso da inteligência artificial aplicável ao processo judicial em geral, trazendo também uma conexão desse tema com a matéria eleitoral. 

“Evoluímos muito no campo das eleições em razão do desenvolvimento tecnológico”, disse a ministra, destacando as ferramentas implementadas pela corte que tem agilizado o processo eleitoral. “O TSE disponibiliza em tempo real a atualização do número de eleitores de cada município. Através do e-título, o cidadão pode votar e fazer a transferência do seu domicílio eleitoral, além do PJe, que digitalizou os processos e permitiu a movimentação processual de qualquer lugar, facilitando o trabalho da advocacia”, salientou.

A ministra pontuou, contudo, que o avanço tecnológico sem controle também provoca disfuncionalidades. “Se por um lado as instituições passam a digitalizar todo o seu atendimento, aqueles que não têm acesso à internet acabam ficando marginalizados. Isso promove a desigualdade, dificultando o acesso das pessoas mais vulneráveis de serviços públicos essenciais, as quais, principalmente, são mulheres pretas”, afirmou Edilene.

Lawfare de gênero

A secretária-geral do CFOAB, Sayury Otoni, participou do painel que debateu “lawfare de gênero”, um termo que denota uma forma de guerra jurídica. Essa estratégia utiliza o sistema judicial para impor resultados ilegítimos por meio da litigância abusiva, sobrecarregando as mulheres com exigências de recursos e tempo. Essa prática reforça a violência estrutural de gênero, aprofundando as disparidades já existentes.

Em sua exposição, Sayury falou sobre o “Protocolo para o julgamento com perspectiva de gênero” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por meio deste protocolo, a gente tem um caminho para que os julgadores encarem a vida como realmente ela é, e assim consigam trabalhar os julgamentos, reconhecendo as diferenças, que são muitas vezes relativizadas, para que a gente possa efetivamente alcançar a igualdade entre homens e mulheres”, disse Sayury.

Atuação nos Tribunais Superiores

Priscilla Lisboa, chefe do Jurídico do Conselho Federal da OAB, palestrou sobre atuação nos Tribunais Superiores, compartilhando suas experiências junto à entidade. Em sua exposição, Priscilla trouxe um contexto do aumento do número de processos nas cortes e o impacto disso na maneira de advogar. 

“Em razão deste contexto, é necessário que o advogado tenha uma atuação sempre estratégica, para que o direito do cliente seja resguardado, bem como as suas prerrogativas profissionais, principalmente no tocante à sustentação oral e as audiências com os magistrados”, pontuou.

A atuação da Ordem também foi abordada. “A OAB, por força do artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, tem legitimidade para postular perante as cortes superiores demandas que vão além das prerrogativas da advocacia, como a observância, a aplicação da lei e a defesa da Constituição”, finalizou.

Boas práticas em prol da advocacia feminina

As 27 presidentes das Comissões da Mulher Advogada das seccionais da OAB se reuniram com o objetivo de discutir e promover boas práticas em prol da advocacia feminina. Questões como igualdade, acesso à Justiça e ações afirmativas estiveram em destaque, refletindo a importância de promover um ambiente inclusivo e igualitário dentro da classe.

O painel “Lugar de fala das 27 presidentes de Comissões da Mulher Advogada” proporcionou um espaço para a troca de experiências e o fortalecimento da presença feminina na advocacia em todo o país. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e uma das organizadoras da Conferência, Cristiane Damasceno, destacou a importância da união das seccionais. 

“A união é fundamental para fortalecermos a voz das mulheres advogadas e avançarmos na conquista de espaços de liderança e reconhecimento na profissão”, afirmou Damasceno. Ela ressaltou, ainda, que a colaboração entre as diferentes regiões do país permite a troca de experiências e a identificação de boas práticas que podem ser replicadas e adaptadas em todo o território nacional.

Ela também reiterou “o compromisso da Comissão em continuar promovendo iniciativas e eventos que contribuam para a construção de uma advocacia mais justa e igualitária para todas as advogadas brasileiras”.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Conheça as participantes dos debates:

Painel 14 – Etarismo 

Presidente: Fabiane Lemos Melo (presidente da subseção de Peixoto de Azevedo/ OAB-MT)

Relatora: Juliana Prost (presidente da Comissão do Idoso OAB-PR)

Secretária: Angela Parreira Oliveira Botelho (vice-presidente da OAB-MG)

Palestrantes:

1. Lázara Carvalho (advogada) 

2. Catarina Vasconcelos (ouvidora da OAB-PE)  

3. Francisca Leite (presidente de honra e ouvidora da Rede de Sororidade) 

Painel 15 – Advocacia Internacional 

Presidente: Débora Pinter Moreira (membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais do CFOAB)

Relatora: Neusa Maria Rolim Bastos (vice-presidente da OAB-RS)

Secretária: Rita Machado de Oliveira (advogada criminalista)

Palestrantes:

1. Gisela Hôrisch Palacio (advogada/Argentina)

2. Rut Noemí Vaz Zeballos (advogada/Uruguai)

3. Maria Luisa Falconier (advogada/Argentina) 

4. Fernanda Vieira de Oliveira (advogada popular criminalista) 

Painel 16 – Mulher na Política Eleitoral Constitucional

Presidente: Marilda Sampaio de Miranda Santana (conselheira federal/BA)

Relatora: Talita Silvério Hayasaki (secretária-geral OAB-GO)

Secretária: Emma Bueno (presidente da CMA-PR e especialista em Direito Eleitoral)

Palestrantes:

1. Juliana Freitas (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB)  

2. Fabiola Cassia de Noronha Sampaio (conselheira seccional OAB-MT) 

3. Marilda Silveira (vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral)

Painel 17 – O Uso da Inteligência Artificial na Advocacia 

Presidente: Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (conselheira federal/TO)

Relatora: Mariana Melara Reis (conselheira federal/RS)

Secretária: Priscila Madruga (vice-presidente da OAB-TO)

Palestrantes:

1. Caitlin Mulholland (professora da PUC-Rio)

2. Edilene Lobo (ministra do TSE) 

3. Núbia Franco de Oliveira (professora) 

Painel 18 – Lawfare de Gênero 

Presidente: Silvana Cristina Oliveira Niemczewski (conselheira federal/PR)

Relatora: Daniela Campos Libório (conselheira federal/SP)

Secretária: Christiane do Vale Leitão (vice-presidente da OAB-CE)

Palestrantes:

1. Mayra Cotta (consultora de Compliance de Gênero) 

2. Mariana Iasmin Bezerra Soares (conselheira federal/RN) 

3. Sayury Otoni (secretária-geral do CFOAB)

Painel 19 – Enfrentamento ao Racismo

Presidente: Suena Mourão (conselheira federal/PA e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB)

Relatora: Silvia Cerqueira (conselheira federal/BA)

Secretária: Rafaella Brandão (vice-presidente da OAB-PB)

Palestrantes:

1. Núbia Elizabette (conselheira federal/MG e secretária-djunta da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do CFOAB) 

2. Alessandra Benedito (conselheira federal/SP) 

Painel 20 – Informação  Cultura – O Poder da Informação

Presidente: Mariana Matos de Oliveira (conselheira federal-BA)

Relatora: Misabel Derzi (conselheira federal/MG e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário)

Secretária: Veranne Magalhães (presidente da Comissão de Cultura da OAB-DF)

Palestrantes:

1. Katia Brembatti (presidente da Abraji)

Painel 21 – Novos Nichos de Mercado 3

Presidente: Luciana Mattar Vilela Nemer (conselheira federal/ES)

Relatora: Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (conselheira federal/PB)

Secretária: Cintia Schulze (conselheira federal/RR)

Palestrantes:

1.Ana Carolina Naves Dias Barchet (conselheira federal/MT)

2. Marília Pedroso Xavier (coordenadora da ESA/PR)

3. Gisele Lemos Kravchychyn (conselheira federal/SC) 

Painel 22 – Temas Contemporâneos do Direito Criminal

Presidente: Carolina Amorim (vice-presidente do IBCcrim e Doutora em Direito Processual Penal)

Relatora: Marina Araújo (conselheira do IBCcrim)

Secretária: Nicole Trauczynski (presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB-PR)

Palestrantes:

1. Janaina Matida (professora da Universidad Alberto Hurtado e assessora do STJ)

2. Adriana Spengler (vice-presidente nacional da Abracrim) 

3. Gabriela Bemfica (vice-presidente da Abracrim/DF)

4. Juliana Sanches (diretora do IBCcrim) 

Painel 23 – Direitos Humanos e Desafios da Igualdade

Presidente: Lilian de Melo (conselheira federal-SE)

Relatora:  Mara Yane Barros Samaniego (conselheira federal-MT)

Secretária: Allana Campos Marques Schrappe (vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR)

Palestrantes:

1. Antonella Galindo (Professora da UFPE)

2. Fayda Belo (advogada especialista em Crimes de Gênero, Direito Antidiscriminatório e Feminicídio)

3. Amanda Souto Baliza (presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB) 

Painel 24 – Governança e ESG

Presidente: Rosângela Maria Herzer dos Santos (conselheira federal/RS)

Relatora: Hélia Nara Parente Santos Jácome (conselheira federal/TO)

Secretária: Graciela Slongo (presidente da subseção do Gama / OAB-DF)

Palestrantes:

1. Fabiana de Almeida Paschotto (advogada da Sanepar)

2. Camila Kososki Lucchese (membra da Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB-PR)

Painel 25 – Novos nichos de mercado

Presidente: Gloria Roberta Moura Menezes Herzfeld (conselheira federal/SE)

Relatora: Ana Lúcia Bernardo de Almeida Nascimento (conselheira federal/PE)

Secretária: Vera Lúcia Paixão (vice-presidente OAB-RO)

Palestrantes:

1. Maria Tereza Zandavalli (presidente da OAB Subseção de Chapecó da OAB-SC)

2. Ana Ialis Baretta (conselheira federal/PA)

3. Gaya Lehn Schneider Paulino (conselheira federal/MS) 

Painel 26 – Desenvolvimento das Hard Skills e Soft Skills

Presidente: Yanne Katt Teles Rodrigues (conselheira federal/PE)

Relatora: Renata Deirós (presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA) 

Palestrantes:

1. Vivian Lopes (estrategista de Branding Pessoal)

2. Rafaela Küster (advogada)

3. Graciela Bolzon de Muniz (vice-reitora da UFPR)

Oficina 8 – Gestão Financeira 

Presidente: Maria do Rosário Alves Coelho (conselheira federal/RR)

Secretária: Tamiride Monteiro Leite (presidente da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da OAB-BA)

Palestrantes:

1. Júlia Mendonça (especialista em investimentos)

2. Mônica Costa (founder da G&P Finanças) 

Oficina 9 – A Advocacia Trabalhista na Prática

Presidente: Helcínkia Albuquerque dos Santos (conselheira federal/AC e presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal do CFOAB)

Secretária: Ana Firmino (presidente da subseção de Jaboatão dos Guararapes / OAB-PE)

Palestrantes:

1. Andreia Freitas (secretária-geral adjunta da OAB-RR)

2. Mônica Alexandre Santos (secretária-geral adjunta da OAB-RJ)

3. Ana Lúcia Lourenço (desembargadora) 

4. Vera Ventura (CEO na Ventura Educacional) 

Oficina 10 – Atuação nos Tribunais Superiores

Presidente: Daniela Carla Gomes Freitas (vice-presidente da OAB-PI)

Relatora: Liliane Busato (conselheira estadual da OAB-PR)

Secretária: Cláudia Vieralves (presidente da subseção de Parintins / OAB-AM)

Palestrantes:

1. Priscilla Lisboa (chefe do Jurídico do CFOAB)

2. Graciela Marins (conselheira federal/PR e vice-presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil do CFOAB)

Oficina 10 (continuação) – Recursos Especiais

Presidente: Daniela Carla Gomes Freitas (vice-presidente da OAB-PI)

Relatora: Liliane Busato (conselheira estadual da OAB-PR)

Secretária: Cláudia Vieralves (presidente da subseção de Parintins / OAB-AM)

Palestrantes:

3. Roberta Queiroz (secretária-geral adjunta da OAB-DF) 

4. Susana Lucini (procuradora federal PGF/AGU)