O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alegou inconstitucionalidade para não prorrogar um artigo da Medida Provisória 1202/2023 que aumentaria de 8% para 20% a alíquota previdenciária dos pequenos municípios. Ele lembrou que o Congresso Nacional aprovou o benefício e derrubou o veto no ano passado. Pacheco rebateu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negando irresponsabilidade fiscal na decisão e afirmou que o diálogo continuará em busca de soluções.
Apesar da renúncia de R$ 10 bilhões com a não prorrogação desse artigo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica ainda vai analisar o que poderá ser feito. Mas negou que a atitude de Pacheco cause um ruído na relação com o Poder Executivo ou seja um “apocalipse”.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/04/pacheco-manutencao-da-desoneracao-nao-abala-relacao-com-o-governo.
