O projeto de lei (PL 1068/2024), apresentado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), concede anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Além disso, a proposta restaura os direitos políticos dos declarados inelegíveis por conta de atos relacionados às eleições de 2022. Bittar justifica que o projeto visa dar fim ao que ele considera perseguição aos cidadãos que participaram do 8 de janeiro, por conta de suas opiniões e posicionamentos ideológicos. Para ele, essas condenações e restrições de direitos são uma ameaça à democracia.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/04/senador-apresenta-projeto-que-anistia-presos-nos-ataques-de-8-de-janeiro.