O Conselho Federal da OAB protagonizou uma iniciativa histórica ao realizar, nesta quinta-feira (18/4), a cerimônia de instalação da inauguração do grupo Legal G20.O objetivo é reforçar o diálogo entre as Ordens de Advogados e outras entidades jurídicas das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia. A solenidade ocorreu no edifício da Cidade das Artes, no Rio de Janeiro (RJ) e seguirá até a próxima sexta-feira (19/4).
De acordo com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a presidência do Brasil no G20 chegou como uma oportunidade que reflete a relevância mundial da advocacia para a execução de mudanças estruturais na sociedade global. “A advocacia mundial tem demandas muito semelhantes, a despeito das diferenças culturais, jurídicas e políticas. O direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal, os standards probatórios, a garantia de influenciar nos julgamentos por meio da sustentação oral – são exemplos de temas da advocacia global. Não admitiremos retrocessos nas garantias e direitos fundamentais da advocacia e da cidadania”, pontuou.
Simonetti destacou, ainda, a responsabilidade da Ordem como protagonista na construção do diálogo entre os países membros do G20. “Durante a presidência do Brasil no G20, coube a nós reunir os representantes da advocacia de diferentes continentes para discutir temas de interesse geral”, acrescentou.
Integração
O presidente do Comitê Executivo para a Implementação do Legal G20 e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu a importância da advocacia como instrumento de garantia da integração entre os países integrantes do Legal G20, em áreas que vão além da esfera jurídica, como a política, econômica, social e diplomática. “Somente com regras jurídicas claras, com segurança jurídica é que teremos um ambiente propício para o desenvolvimento econômico, social e humano de todas as nações”, disse.
Ele ressaltou, também, o papel do Brasil como defensor da paz e do diálogo como ferramenta para a prosperidade. ”O Brasil possui um compromisso interno e internacional de solução pacífica das controvérsias. Queremos um mundo em paz, um mundo sem guerras, um mundo que aposte no diálogo, na conversa, um mundo que entenda e nós advogados, mais do que ninguém, devemos ter essa pregação de que com o diálogo, todas as controvérsias serão superadas”, frisou.
Mulheres advogadas
A secretária-geral do CFOAB, Sayury Otoni, destacou a importância do papel da mulher advogada dentro da comunidade jurídica do Legal G20. “Como mulher advogada e dirigente de classe, reafirmo que a comunidade jurídica do Legal G20 deve comprometer-se com a liberdade, com a vida, com a proteção das mulheres em nossos territórios”, afirmou.
Daniela Borges, presidente da OAB-BA e integrante do Comitê Executivo para a Implementação do Legal G20, elogiou o fruto do trabalho do grupo e frisou a importância da criação de soluções globais para problemas globais. “A criação de fóruns globais, como o G20, decorrem da compreensão de que se os problemas são globais, as soluções precisam ser construídas conjuntamente”, disse.
Representando o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou o empenho da sociedade civil carioca na luta pela democracia. “A sociedade civil do Rio de Janeiro e os poderes institucionais do Rio de Janeiro, com o papel muito importante que vem sendo desempenhado pelo prefeito Eduardo Paes e a sua equipe, certamente vencerão a batalha contra o atraso, contra o crime e contra aqueles que não prezam pela democracia, mas vão vencer assim, em conjunto com o mundo, em fraterna e profunda coesão com aqueles que ainda sonham com uma terra de paz”, pontuou.
Representantes Internacionais
O vice-presidente e secretário-geral da Ordem dos Advogados da China, Zhang Mingqi, disse estar orgulhoso de participar do evento e parabenizou a OAB Nacional pela criação do Legal G20. Ele disse, ainda, que a China está comprometida em estreitar os laços jurídicos e diplomáticos com as nações do grupo.
“É possível dizer que já existe uma base para cooperação legal entre os países do G20. A Sociedade Jurídica da China está disposta a trabalhar com todas as partes para implementar a iniciativa de desenvolvimento global, de segurança global e de civilização global. Desejo que essa Conferência seja um êxito total e ao Legal G20 um êxito duradouro nos próximos anos”, reforçou.
Prashant Kumar, presidente da Ordem dos Advogados da Índia, relembrou que esteve no Brasil, há alguns anos, para firmar o acordo de cooperação jurídica entre os integrantes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Em seguida, reforçou que o Legal G20 serviria para ampliar ainda mais as discussões em torno de temas que competem à advocacia, como a garantia do Estado Democrático de Direito e a defesa da democracia.
“Esse diálogo é extremamente relevante para alcançarmos os objetivos do G20. Por isso, a integração das comunidades jurídicas, dentro do G20, é de extrema importância. Gostaria de parabenizar a OAB do Brasil e espero que pelos próximos anos, o grupo se fortaleça e passe a ser parte muito importante do G20 como um todo”, concluiu. Durante a cerimônia, o representante indiano leu uma mensagem do presidente da união pan–africana, Kari Abdoul Bagui, saudando os presentes.
O presidente do Ilustre e Nacional Colégio de Presidentes do México, Arturo Pueblita, salientou o papel de liderança que divide com o Brasil na América Latina e falou sobre o papel desempenhado pelas nações na articulação de políticas e atividades jurídicas. Pueblita também garantiu que a advocacia mexicana está disposta a atuar em conjunto nas ações que serão construídas a partir do Legal G20.
“Desempenhar um papel importante no desenvolvimento das pontes e dos vínculos para encontrar as melhores condições econômicas, para encontrar a troca, o intercâmbio social, o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente é a principal missão do Legal G20. Parabéns pelo esforço e sempre poderão contar com o apoio das Ordens e Colégios dos Advogados Mexicanos. Vamos trabalhar de forma conjunta”, reforçou.
Eugenio Ribón Seisdedos, presidente do Ilustre Colégio da Advocacia de Madri (Espanha), declarou que “é uma honra fazer parte deste primeiro Legal G20, onde se unem personalidades extraordinárias das instituições mais representativas da advocacia do mundo. Amanhã, teremos a oportunidade de mostrar nossa apresentação no painel dedicado a esse assunto”.
Acordo de cooperação
Durante a cerimônia, ainda foi firmado um acordo de cooperação entre o Conselho Federal da OAB, a OAB-AC, a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).
O objetivo é estabelecer parcerias e ações conjuntas que contribuam para o desenvolvimento técnico e jurídico de profissionais da advocacia. Além disso, promover ações de capacitação e qualificação na área de assessoria jurídica de empresas com atuação internacional.
O presidente da Apex Brasil, senador Jorge Vianna, explicou que a parceria, em virtude da capacitação técnica, servirá para ampliar a presença brasileira no exterior. “Nós vamos criar cursos, espaços on-line e usar as ferramentas que dispomos atualmente para que mais advogados e escritórios possam trabalhar e serem contratados, inclusive, porque bons contratos ajudam a ampliar a segurança jurídica e atrair investimentos para aumentar a presença do Brasil no mundo”, garantiu.
O dirigente e sócio sênior do BTG Pactual, André Esteves, elencou duas regras fundamentais para a garantia da segurança jurídica no sucesso de relações entre os países. “É uma combinação de dois fatores: primeiro, regras claras; segundo, a nossa tradição diplomática. Esse G20, coordenado pelo nosso Itamaraty, ele não poderia ser um exemplo maior de que o Brasil pensa da governança mundial, uma governança harmônica. E aqui a gente pratica essa premissa diariamente”, afirmou.
A cerimônia também contou com a presença do membro honorário vitalício da OAB Bernardo Cabral e da Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi, entre outras autoridades nacionais e internacionais.
Nesta sexta-feira, o encontro receberá grandes nomes do Sistema de Justiça, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que proferirá a palestra de encerramento.
Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.
Fonte Oficial: OAB
