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A obra jurídica Insignificância penal – Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência foi lançada, na noite desta terça-feira (14), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O livro, de autoria do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz e do procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele, traz ricas reflexões sobre o princípio da insignificância.​​​​​​​​​

O ministro Rogerio Schietti, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, e o procurador Andreas Eisele.

A obra faz uma análise técnico-jurídica dos fundamentos da não intervenção penal nos casos de bagatela, além de propor uma classificação teórica desses fundamentos. Segundo o ministro, o livro servirá à comunidade jurídica como uma ferramenta essencial para a melhor aplicação do direito em relação ao princípio da insignificância.

Além de destacar a importância do instituto no direito penal, a publicação busca classificar teoricamente esses fundamentos, examinar as leis brasileiras que regulamentam essas situações e analisar os posicionamentos atuais do Supremo Tribunal Federal e do STJ sobre o assunto.

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Para o ministro Schietti, a questão ainda não encontra previsão legislativa no Brasil, diferentemente de países como a Itália, sendo tratada principalmente na esfera jurisprudencial. “Sentimos dificuldades em fixar critérios e referências dogmáticas, científicas e objetivas a respeito do tema”, afirmou o autor.

Punibilidade e reflexão social

Andreas Eisele, por sua vez, ressaltou que a insignificância penal trata de crimes de pouca repercussão social, devido à pequena dimensão da lesão ao bem jurídico. Ele destacou a polêmica sobre a necessidade de analisar os antecedentes e a conduta social do agente. “A dúvida é se a tipicidade é a categoria adequada para classificar esses fatos, pois ela é uma categoria absoluta, permitindo apenas classificar os fatos como típicos ou atípicos”, ponderou.​​​​​​​​​

Os autores da obra com os ministros do STJ que participaram do lançamento no Espaço Cultural.

O procurador de Justiça explicou que a proposta do livro segue a linha do código penal italiano, que classifica os fatos no âmbito da punibilidade, definindo categorias e critérios como o merecimento e a necessidade de pena. “Esperamos que o tema desperte interesse e promova reflexões que contribuam para o aprimoramento das decisões relativas a esses casos”, afirmou.

Estiveram presentes na cerimônia a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o vice-presidente, Og Fernandes, e os ministros Mauro Campbell Marques, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Junior, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Messod Azulay Neto, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira, além dos ministros aposentados Nilson Naves e Laurita Vaz.

Veja mais fotos do evento.

Fonte Oficial: Portal STJ

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