Termina na próxima sexta-feira (10) o prazo para quem quiser contribuir com sugestões para a elaboração de um protocolo sobre escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discute alienação parental. Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a consulta pública vem sendo realizada desde 24 de abril e se dirige principalmente a entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições envolvidas com questões do direito de família.
Sob coordenação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, um grupo de trabalho criado pelo CNJ (Portaria 359/2022) está elaborando o inédito protocolo, com o objetivo de viabilizar o cumprimento uniforme do artigo 3º da Lei 14.340/2022, que trata de procedimentos relativos à alienação parental e à suspensão do poder familiar.
Além da ministra, um conselheiro do CNJ, magistrados de primeiro e segundo graus da Justiça estadual, defensores públicos, advogados, assessores jurídicos, assistentes sociais, psicólogos e especialistas do direito e da psicologia também integraram o grupo e trabalho.
GT coordenado por Nancy Andrighi sobre escuta de menores em ações de alienação parental define próximas ações
O protocolo busca fornecer às autoridades judiciárias e aos auxiliares da Justiça elementos seguros, científicos e humanitários para garantir às crianças e aos adolescentes o exercício do direito à oitiva obrigatória e à participação nas ações de família. O objetivo é que eles possam contribuir para a elucidação dos fatos, manifestar sua opinião e pedir ajuda quando necessário.
As sugestões devem ser enviadas para o endereço eletrônico gabinetempe@cnj.jus.br. O material será avaliado pelo grupo de trabalho do CNJ e eventualmente integrado à proposta final do protocolo.
Com informações do CNJ.
Fonte Oficial: Portal STJ
