Em tempos de fragilização democrática no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que podem fortalecer a defesa das instituições e dos valores democráticos: as ADIs 3360 e 4109. Essas ações visam enfrentar ameaças que colocam em risco a estabilidade e o funcionamento do Estado de Direito.
ADIs 3360 e 4109: As Ações que Podem Fortalecer a Democracia
A ADI 3360, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questiona a constitucionalidade do Decreto Legislativo nº 66/2022, que revogou as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A OAB argumenta que o decreto viola a competência privativa da União para legislar sobre saúde pública e que coloca em risco a saúde coletiva.
Já a ADI 4109, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), contesta a Medida Provisória nº 1.077/2021, que alterou as regras para nomeação e exoneração de superintendentes regionais da Polícia Federal. A PGR alega que a MP fere a independência e autonomia da PF, pois permite a nomeação política de autoridades policiais.
Entendendo os Processos que Ameaçam a Democracia no Brasil
As ameaças à democracia no Brasil se manifestam de diversas formas. Uma delas é a erosão da separação dos poderes, com a interferência do Executivo no Legislativo e no Judiciário. Outra ameaça é o enfraquecimento das instituições de controle, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
Além disso, há a propagação de discursos antidemocráticos, que promovem a intolerância, o ódio e a violência. Esses discursos alimentam a polarização social e enfraquecem o diálogo e o consenso, fundamentais para o funcionamento de uma democracia saudável.
As ADIs 3360 e 4109 são ações fundamentais para o fortalecimento da democracia no Brasil. Elas visam enfrentar ameaças que comprometem a independência das instituições, a separação dos poderes e a proteção das liberdades individuais. O julgamento dessas ações pelo STF é essencial para garantir a estabilidade do Estado de Direito e preservar os valores democráticos no país.
