O despejo é uma medida judicial que visa recuperar a posse de um imóvel ocupado por terceiros sem a devida autorização. Esse processo pode ocorrer por diversas razões, e seu trâmite jurídico possui etapas específicas que devem ser seguidas.
O que é despejo?
No Brasil, o despejo é um instrumento legal que permite ao proprietário de um imóvel reaver a posse do mesmo quando este se encontra ocupado por terceiros sem o seu consentimento. Essa medida pode ser aplicada tanto em casos de locação quanto em situações de ocupação irregular. Existem dois tipos de despejo:
- Despejo por falta de pagamento: ocorre quando o locatário deixa de pagar o aluguel ou condomínio por mais de três meses consecutivos.
- Despejo por outras causas: pode abranger diversas situações, como a prática de atividades ilícitas no imóvel, o descumprimento de cláusulas contratuais ou a realização de obras não autorizadas.
Como funciona o processo jurídico?
O processo de despejo inicia-se com a propositura de uma ação judicial pelo proprietário do imóvel. Nessa ação, o autor deve comprovar a propriedade do imóvel e a ocupação irregular do mesmo. O juiz analisará os documentos apresentados e poderá conceder ou não a liminar de despejo.
Caso a liminar seja concedida, o réu terá um prazo de 15 dias para desocupar o imóvel voluntariamente. Se isso não ocorrer, será realizada a desocupação forçada pelo oficial de justiça, com o auxílio da força policial se necessário. O despejo forçado é uma medida extrema e só deve ser utilizada quando todas as outras opções se esgotarem.
O processo de despejo é complexo e envolve diversas etapas jurídicas. É fundamental que o proprietário busque orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo transcorra de forma legal e célere.
