Em uma decisão histórica e polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) blindou a chamada “Tese do Século”, que permite a empresas recuperarem bilhões de reais em impostos pagos indevidamente. A controvérsia gira em torno do entendimento de que as empresas podem compensar prejuízos fiscais de um período com lucros de outro, reduzindo assim sua carga tributária.
STF blinda “Tese do Século”
A “Tese do Século” foi originalmente julgada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em 2008. O CARF entendeu que as empresas poderiam compensar prejuízos fiscais de um período com lucros de outro, desde que houvesse continuidade do negócio. Essa decisão foi contestada pela Receita Federal, que recorreu ao STF.
Em 2020, o STF decidiu a favor das empresas, validando a “Tese do Século”. A Corte entendeu que o princípio da continuidade do negócio justifica a compensação de prejuízos fiscais, mesmo que não haja manutenção do mesmo objeto social ou dos mesmos sócios-proprietários.
Decisão bilionária beneficia contribuintes
A decisão do STF tem impacto bilionário para os cofres públicos. Estima-se que as empresas poderão recuperar cerca de R$ 60 bilhões em impostos pagos indevidamente. O setor mais beneficiado será o bancário, que poderá recuperar créditos tributários de operações com debêntures incentivadas.
A blindagem da “Tese do Século” é vista com preocupação por alguns especialistas, que argumentam que ela pode criar distorções no sistema tributário e beneficiar empresas que não estão realmente em dificuldade financeira. Por outro lado, os advogados das empresas defendem a tese como uma forma de corrigir injustiças cometidas pelo fisco.
A decisão do STF sobre a “Tese do Século” é uma das mais impactantes da história do direito tributário brasileiro. Ela cria um precedente que permitirá às empresas recuperarem bilhões de reais em impostos, com potencial efeito sobre a arrecadação e a distribuição da carga tributária no país. Resta saber como o governo reagirá e quais medidas adotará para mitigar o impacto da decisão.
