O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista de participantes, as regras e o cronograma da audiência pública que vai discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos.
O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 84, que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autora da ação, foi convertida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143.
O relator aprovou 33 participações, entre representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, especialistas e profissionais liberais. No despacho, o ministro observou que a exposição por parte de diferentes atores contribuirá para delimitar e conduzir a atuação do Tribunal no julgamento. “As audiências públicas servem para trazer ao Supremo Tribunal Federal esclarecimentos e ponderações de diferentes setores da sociedade, todos destinatários da interpretação constitucional”, disse.
Organização
A audiência será realizada em modalidade híbrida, das 8h30 às 18h, no dia 10, e das 9h30 às 12h30, no dia 11/6, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. As exposições serão organizadas em blocos conforme a representatividade dos expositores, que terão até 10 minutos para se manifestar.
Metodologia e orientações
Os expositores poderão exibir recursos audiovisuais, desde que se refiram a elementos empíricos, dados quantitativos, gráficos, animações, vídeos e outros instrumentos pedagógicos. Os arquivos deverão ser encaminhados, até 7/6, para o email audienciapublica.mcz@stf.jus.br. Memoriais também podem ser enviados para o mesmo email, e serão anexados eletronicamente nos autos da ADO 84.
Argumentos técnicos e empíricos e dados da realidade social podem ser apresentados. Contudo, as exposições devem ser objetivas, fundadas em razões técnicas e numa linguagem simples.
Confira a lista dos habilitados e as regras da audiência.
SP//CF
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Processo relacionado: ADPF 1143
Fonte Oficial: Portal STF
