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Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (29)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue o julgamento do recurso com repercussão geral que discute a representatividade sindical de micro e pequenas empresas industriais. O julgamento começou na semana passada, com a manifestação de advogados das partes envolvidas no processo.

A ação foi apresentada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (Simpi). A entidade alega que representa empresas do setor com até 50 empregados, mas que decisões judiciais não a reconhecem como sindicato e a impedem de cobrar contribuição sindical.

A pauta traz ainda uma ação para impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. Outro tema pautado é a validade do Decreto presidencial 2.100/1996, pelo qual o Brasil afastou a vigência da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem causa. A ação estava no Plenário Virtual, mas o julgamento foi suspenso para ser concluído em sessão presencial.

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Confira, abaixo, a lista de todos os processos pautados:

Recurso Extraordinário (RE) 646104 – Repercussão geral (Tema 488)
Relator: ministro Dias Toffoli
Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal (Simpi) do Estado de SP x Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás Hidráulicas e Sanitárias do Estado de SP (Sindinstalação)
O Simpi questiona decisão do TST que entendeu que ele não representa uma categoria econômica e, portanto, não tem o direito de receber a contribuição sindical. Saiba mais aqui

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089 – Medida cautelar
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Partido Socialista Brasileiro (PSB) x Presidente da República e outros
o PSB questiona a ocupação do cargo de presidente das Casas Legislativas (federal, estadual, distrital e municipal) por cônjuge, companheiro ou parente direto ou colateral, até o segundo grau, do chefe do Poder Executivo do mesmo âmbito federativo. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) x Presidência da República
Continuidade do julgamento sobre o Decreto 2.100/1996, em que o Brasil deixou de assinar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Saiba mais aqui

AR/CR//CF

 

Fonte Oficial: Portal STF

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